Todos os processos de outorga são públicos, portanto, todo e qualquer interessado pode acessar o seu conteúdo. Nesta página, você encontra os procedimentos para ter vista de um processo de outorga.
Para ter vista de um processo de outorga, é preciso realizar um pedido de vista. Essa solicitação é feita por meio do Sistema SEI!. Para isso, inicialmente obtenha seu acesso de usuário externo, caso ainda não possua, seguindo as instruções do Manual do Usuário Externo.
Então, preencha o Requerimento de pedido vista de processo, disponível aqui. Para saber qual Unidade Regional de Gestão das Águas responsável pelo processo, verifique aqui.
Lembramos que é necessário saber o número de processo que você deseja ter vistas. Caso necessário, consulte aqui esse número no SIAM.
Com o acesso de usuário externo em mãos, acesse o SEI! por aqui e:
1) Vá em “Peticionamento --> Processo novo” e inicie um processo do tipo “IGAM - Pedido, Oferecimentos e Informações Diversas: Externo”;
2) Inclua no processo iniciado o Requerimento de pedido vistas de processo preenchido e assinado;
3) Agora, basta acompanhar o seu e-mail cadastrado no SEI!. Será enviada uma notificação assim que houver uma resposta no processo SEI! com um link para acesso remoto ao processo.
