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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Programa Água Doce - PAD

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O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa a estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização. Busca atender, prioritariamente, localidades rurais difusas do Semiárido Brasileiro. O Água Doce conta com uma rede de cerca de 200 instituições envolvidas no processo, envolvendo os 10 estados do Semiárido e parceiros federais.

Em 2011 o Programa passou a integrar o Plano Brasil sem Miséria. O Plano é um esforço do governo da Presidenta Dilma Rousseff no combate à pobreza extrema e visa reduzir as desigualdades sociais e promover melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. O PAD é uma das iniciativas que compõe o Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, juntamente com construção de cisternas e demais sistemas coletivos de abastecimento. O Água Doce assumiu a meta de aplicar a metodologia do programa na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2014, com investimentos de cerca de 168 milhões de reais e beneficiando cerca de 480 mil pessoas (média de 400 pessoas por sistema)

O Programa Água Doce está estruturado em 6 componentes constituídos de outros subcomponentes, conforme Quadro 01. No componente Sistema de Dessalinização são recuperados e/ou implantados os novos sistemas conforme Figura 1. Esse sistema é composto por um poço tubular, bomba do poço, reservatório de alimentação (água bruta), abrigo de alvenaria, dessalinizador, reservatório para o permeado (água doce), reservatório para o concentrado, chafariz e tanques para contenção do concentrado. Com a conclusão de todas as etapas é instalada a Unidade Demonstrativa que é um sistema de produção integrado onde são realizadas visitas, exposições, aulas e demonstrações do processo produtivo com o objetivo de replicação do modelo conforme Figura 2.

Quadro 01 Relação dos componentes e dos subcomponentes do Programa Água Doce 

Componentes  Subcomponentes
Gestão *Apoio ao gerenciamento
*Formação de recursos humanos
*Diagnóstico técnico e ambiental
*Consolidação dos centros de referência
*Sistemas de informações e de monitoramento
*Operacionalização e manutenção dos sistemas
Estudos/Pesquisas/Projetos  *Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias apropriadas
Sustentabilidade Ambiental *Análise de risco socioambiental das comunidades
*Definição das comunidades a serem atendidas
*Acompanhamento dos resultados obtidos
*Monitoramento da qualidade ambiental
Mobilização Social *Diagnóstico social
*Acordos de gestão
*Acompanhamento dos acordos

Sistema de Dessalinização 

*Recuperação de sistemas já instalados
*Implantação de sistemas de dessalinização novos
*Monitoramento da qualidade da água e dos tanques de contenção
Unidade de Aproveitamento do Concentrado *Implantação de Unidades Demonstrativos
*Implantação de Unidades Produtivas

Fonte: Documento Base 2012 - MMA

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Figura 1 Representação esquemática do sistema de dessalinização adotado pelo Programa
Fonte: Documento Base 2012 - MMA

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Figura 2 Desenho esquemático do sistema de produção integrado do Programa Água Doce
Fonte: Documento Base 2012 – MMA

Esse sistema, desenvolvido pela Embrapa Semiárido, utiliza os efluentes da dessalinização de águas subterrâneas salobras ou salinas em uma combinação de ações integradas de forma sustentável. É composto por quatro subsistemas interdependentes, como pode ser observado na Figura 3.

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Figura 3 Detalhamento do Sistema - subsistemas
Fonte: Site oficial do MMA

Ainda compõe o Programa Água Doce, o Núcleo Nacional e os Núcleos Estaduais. O primeiro é a instância máxima de direção e orientação das ações do Programa e tem caráter deliberativo. É coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente por meio da Coordenação Nacional do Programa. E o outro a instância máxima de decisão em cada estado. Será coordenada pelo órgão de recursos hídricos, estadual ou outra entidade afim, a critério do Governo Estadual. Tem caráter deliberativo. São constituídos pelo conjunto de representações de órgãos federais, estaduais, municipais, organizações não governamentais, universidades, associações técnico-científicas, comunitárias e de produtores rurais. Devem ter estrutura mínima de um representante de cada segmento.

Em Minas Gerais, o Núcleo Estadual foi instituído pelo Decreto 46192 de 21 de março de 2013 e tem como Coordenadora Estadual Jeane Dantas de Carvalho. Através da portaria nº 25 de 30 de outubro de 2013 foi nomeado para compor o Núcleo os representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; Secretaria de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana – SEDRU; Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR; da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG; Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE; Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM; Instituto de Ciências Agrárias – ICA; Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS; Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - CBH VERDE GRANDE; e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

No Estado o Convênio MMA/SRHU/Nº07803/2012, que visa aplicar a metodologia do programa água doce na recuperação, implantação e gestão de sistemas de dessalinização no estado de Minas Gerais possui Valor Global R$ 15.449.809,76, sendo R$ 13.904.828,79 valor MMA e R$ 1.544.980,97 Contrapartida SEDRU/Estado.

Para maiores informações sobre o Programa acesse aqui
Documento Base - acesse aqui 

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