O protocolo de documentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) estará disponível a partir de 01 de agosto para as Suprams Central Metropolitana, Sul de Minas e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

A partir de 17 de setembro de 2018 estará disponível em todas as demais Suprams (Alto São Francisco, Jequitinhonha, Leste de Minas, Noroeste, Norte de Minas, Zona da Mata e também na Superintendência de Projetos Prioritários – Suppri.

Para realizar protocolo de documentos, por meio Sistema Eletrônico de Informações (SEI), siga os seguintes passos e procedimentos:


1) Cadastro:

1. Acessar o endereço www.planejamento.mg.gov.br/sei
2. Clique em usuários externos para ter acesso ao “Manual do Usuário Externo” e “link de acesso para usuários externos efetuar o cadastro de peticionamento”.
3. Ao acessar o link de cadastro, clicar em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.
4. Providenciar os seguintes documentos digitalizados:
a) Documento de Identificação com CPF;
b) Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido;
c) Documento comprobatório de representação de pessoa jurídica;
d) Fotografia “selfie” segurando seu documento de identificação.
5. Clicar em continuar e preencher o formulário de cadastro.
6. Enviar um e-mail, o mesmo utilizado no cadastro, para os seguintes endereços: suporte.sei@meioambiente.mg.gov.br, com cópia para atendimentosei@planejamento.mg.gov.br.
7. Você receberá através do e-mail indicado o seu login e senha para acesso ao sistema.

 

2) Escolher a forma de envio dos documentos de seu interesse:
1. Protocolo via SEI com emissão, pelo usuário, de DAE referente aos custos de reprografia (consulte a tabela de valores e acesse o manual orientativo sobre como proceder o pagamento);
2. Protocolo via SEI (para garantia de tempestividade), com envio, pelo usuário, dos documentos físicos pelos correios, ciente que estes deverão chegar à Supram no prazo máximo de 07 dias. Caso este prazo não seja atendido, este peticionamento será invalidado.
 

3) Realizar o peticionamento (protocolo de documentos):
1. Realizar o login no sistema;
2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;
3. Selecionar a SUPRAM de seu interesse (CM, SM ou TM-AP);
4. Especificar o assunto do protocolo;
5. Clicar em “Formulário de Protocolo SUPRAMs”, preencher as informações e clicar no botão salvar (você deverá utilizar 1 Formulário para cada solicitação de envio de documentos para os processos de seu interesse);
6. Escolha os arquivos necessários ao protocolo. Selecione o respectivo tipo de documento e digite o seu complemento. Selecione nato digital ou digitalizado e clique em adicionar. Repita este fluxo para cada documento.
7. Clique em Peticionar;
8. Escolha seu cargo/função, digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

Nota: O Sistema SEI criará um processo cuja numeração deverá ser guardada para promover complementações ou retificações, caso necessário.

 

4) Complementar ou retificar peticionamento anteriormente encaminhado:

1. Realizar o login no sistema;
2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Intercorrente;
3. Inserir o número do processo do peticionamento anteriormente encaminhado e clicar em “Validar”;
4. Neste momento o sistema gerará o tipo de peticionamento, clicar em “Validar” e após clicar em “Peticionar”;
5. Escolher os arquivos necessários para protocolar. Selecione o respectivo tipo de documento e digite o seu complemento. Selecione nato digital ou digitalizado e clique em adicionar. Repita este fluxo para cada documento.
6. Clique em Peticionar;
7. Escolher seu cargo/função, digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

 

Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e informações, caso necessárias.

Após o recebimento do seu pedido de protocolo via SEI, a SUPRAM destinatária do pedido informará no sistema o número de protocolo gerado no Sistema SIAM para seu acompanhamento.

O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.