Despesas e receitas

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Despesa pública: É a aplicação de recursos financeiros do Estado (em espécie) para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. Trata-se, portanto, do compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Receita pública: Montante de recurso financeiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao caixa do Estado, e utilizado para custear as despesas públicas categorizadas como correntes e de capital (investimento).