Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos para o IGAM por meio de instrumentos de entrada.
Atualmente o IGAM possui 2 (dois) instrumentos de entrada, sendo eles:
- Contrato n° 030/2019/ANA – PROGESTÃO II: Contrato celebrado entre a Agência Nacional de Águas e o IGAM Assinado com o IGAM, tem como objeto a transferência de recursos financeiros, no âmbito do Programa de Consolidação de Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, na forma de pagamento mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmnbito estadual e de investimentos estaduais.
Para mais informações e acompanhamento do PROGESTÃO, clique aqui.
Valor: até R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Vigência: 22/11/2019 a 30/09/2024
- Contrato nº 058/2015/ANA - QUALIÁGUA: Assinado com o IGAM, tem como objeto a transferência de recursos financeiros, no âmbito do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA, na forma de premiação pelo alcance das metas pactuadas de monitoramento e divulgação dos dados de qualidade das águas do Estado de Minas Gerais, mediante o cumprimento do Plano de Metas.
Para mais informações do QUALIÁGUA, clique aqui.
Valor: R$ 10.788.800,00 (estimativa)
Vigência: 11/01/2016 a 10/01/2021