Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo (PA1) - Igam
Plano de Recursos Hídricos | Concluído |
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes | A ser aprovado pelo CBH/CERH |
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos | Implementada |
Cobrança pelo uso de recursos hídricos | Não possui |
Sistema de Informações em Recursos Hídricos | Em implementação |