Acordos de Cooperação Técnica Vigentes

 

Nome: Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoiar o Projeto PROURGAS proposto pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no intuito de se buscar parcerias visando sanar o passivo de outorgas existente em Minas Gerais, em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos.  

Urga beneficiada: Urga Alto Paranaíba

Partícipes: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam e Município de Perdizes

Objeto: O objeto do presente Acordo é estabelecer a cooperação mútua cooperação para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no munícipio de Perdizes/MG e região, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento municipal com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho.

Período de vigência: Julho/2022 a julho/2024 

 


Nome: Termo de Compromisso que celebra o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com interveniência do Centro Mineiro de Alianças Intersetorais - Cemais, e a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, em cumprimento da cláusula 16° do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis n° 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8.                       

Urga beneficiada:           Urga Noroeste de Minas

Compromitente:             Ministério Público do Estado de Minas Gerais                                                  

Compromissários:          Agência e Bacia Hidrográfica Peixe Vivo - AGBPV                             

Interveniente:Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - Cemais                                                        

Objeto: Constitui o objeto do Termo o estabelecimento de condições específicas a serem observadas para fins de execução, avaliação e prestação de contas do projeto atualização do balanço hídrico do Noroeste de MG a ser financiado por medida compensatória ambiental estabelecida na cláusula 16° do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis n° 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8.                                                        

Período de vigência: Junho/2021 a Maio/2022     
                                                                                                                                          


Nome: Acordo de Cooperação Técnica” com o objetivo de apoiar o Projeto PROURGAS proposto pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no intuito de se buscar parcerias visando sanar o passivo de outorgas existente em Minas Gerais, em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos.   

Urga beneficiada: Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba                                                                       

Partícipes: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA Gestão de Águas.

Intervenientes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari- CBH-Araguari                                                                                                  

Objeto: O objeto do presente Acordo é estabelecer a cooperação mútua entre a SEMAD, IGAM e ABHA para a prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados na Bacia do Rio Araguari, que se encontram em fase de análise na URGA TMAP, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento regional com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho IGAM/DPLR.

Período de vigência: Janeiro/2020 a Dezembro/2021    
                                                                                              


Nome: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Associação Regional de Proteção Ambiental, com interveniência do Ministério Público de Minas Gerais, para os fins nele especificados.

Urga beneficiada: Urga Alto São Francisco

Concedente: Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam

Proponente:     Associação Regional de Proteção Ambiental

Interveniente:Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG

Objeto: Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO a mútua cooperação para a realização da prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no regional Alto São Francisco (rio Paraopeba e rio Pará), a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento regional com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho.                                                                                                                                                         

Período de vigência: Outubro/2021 a Março/2023                                                                                                                                                       

 

                                                                                                                                                                                                                 


Acordos de Cooperação Técnica Encerrados
 

Nome: Programa de Estruturação das Unidades Regionais de Gestão das Águas -Pró-Urga

Urga beneficiada: Urga Leste Mineiro   

Compromitente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais               

Compromissários: Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Urga Leste Mineiro; Instituto Bioatântica - Ibio                                                                                                                                                    

Interveniente:Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH Doce                                   

Objeto: O objeto do presente compromisso é estabelecer a cooperação mútua entre a SEMAD, IGAM e IBIO para a prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de no mínimo 1.800 (hum mil e oitocentos) processos de outorgas dos empreendimentos localizados nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Piranga (DO1), Piracicaba (DO2), Santo Antônio (DO3), Suaçuí (DO4), Caratinga (DO5) e Manhuaçu (DO6), que se encontram em fase de análise na Unidade Regional de Gestão das Águas – URGA Leste de Minas, com sede na cidade de Governador Valadares, a fim de promover a adequada gestão dos recursos hídricos, compatibilizando o desenvolvimento regional com a proteção ambiental, conforme Plano de Trabalho.                                                                                                                                     

Período de vigência: Abril/2019 a Março/2020.