Na Bacia Hidrográfica do rio das Velhas (SF5) a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo foi equiparada para exercer as funções de Agência de Bacia Hidrográfica.

 

Deliberações de Equiparação

• Deliberação CERH n° 56 de 18 de julho de 2017

• 112 Reunião Extraordinária do Plenário do CERH, de 08 de dezembro de 2017

• Decisão da 131ª da Reunião Extraordinária do Plenário do CERH-MG de 29 de agosto de 2022

• Deliberação CERH nº 504, de 29 agosto de 2022

 

Contratos de Gestão

• Contrato de Gestão Igam/Peixe Vivo nº 003/2009

• Contrato de Gestão Igam/Peixe Vivo nº 002/2012

• Contrato de Gestão Igam/Peixe Vivo nº 003/2017

• Contrato de Gestão Igam/Peixe Vivo nº 001/2022