Na Bacia Hidrográfica dos rios Pomba/Muriaé (PS2) a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) foi equiparada para exercer as funções de Agência de Bacia Hidrográfica.

• Deliberação CERH nº 356, 25 de setembro de 2014
• Deliberação CERH nº 432, de 18 de novembro de 2019
• Deliberação CERH nº 613, de 18 de setembro de 2024

Bacia Hidrográfica dos rios Pomba e Muriaé (PS2)

• Contrato 002/2014
• Contrato 002/2019