Artigo

Câmaras Técnicas Especializadas

 

As CTs são unidades deliberativas e de discussão e proposição de políticas, normas e ações, encarregadas de analisar e compatibilizar, no âmbito de suas competências, planos, projetos e atividades de proteção dos recursos hídricos com a legislação aplicável, e de propor, sob a orientação do Plenário do CERH-MG, medidas de aprimoramento dos instrumentos de gestão dispostos na Política Estadual de Recursos Hídricos.

 

Compete às CTs:
I – propor políticas públicas e normas à CNR;
II – subsidiar discussões no âmbito da CNR mediante parecer, quando solicitado;
III – exercer atividades correlatas, nos termos da legislação.

 

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CTPlan - reuniões até junho de 2021 (clique aqui)

 

CTIG - reuniões até junho de 2021 (clique aqui)

 

 

Câmara Técnica Especializada de Regulação - CTER

 

Câmara Técnica Especializada de Planejamento - CTEP