O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou, nesta segunda-feira (23/03), um conjunto de normas que fortalecem a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. As decisões foram tomadas durante a 149ª reunião ordinária do plenário e incluem deliberações sobre o funcionamento de comitês de bacias hidrográficas, a equiparação de entidades a agências de bacia e a criação de um novo colegiado para atuação no Norte do estado.
Entre as principais medidas aprovadas está a Deliberação Normativa que estabelece diretrizes para a formação e o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) em Minas Gerais. A norma define critérios para criação, formas de atuação e delimitação das áreas de abrangência desses colegiados, reforçando o papel estratégico dessas instâncias na governança das águas.
O plenário também aprovou a equiparação de organizações que passam a atuar como Agências de Bacia Hidrográfica no estado. Uma das deliberações reconhece a Fundação Agência das Bacias PCJ como entidade equiparada à agência de bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari no âmbito do conselho mineiro.
Outra medida garante a manutenção da equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) como Agência de Bacia Hidrográfica na área de atuação da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna.
As Agências de Bacia são entidades técnicas que atuam de forma integrada aos Comitês de Bacia Hidrográfica na execução da política de recursos hídricos. Enquanto os comitês funcionam como instâncias deliberativas, responsáveis por estabelecer prioridades e diretrizes, as agências são encarregadas de implementar as ações definidas.
Verde Grande
Os conselheiros também aprovaram a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande. O novo colegiado passa a integrar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e atuará na circunscrição hidrográfica do Rio Verde Grande (SF10).
A finalidade do comitê é promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da bacia e para a mediação de conflitos relacionados ao uso da água na região.
Semana da Água 2026
A reunião integrou a programação da Semana da Água 2026, que neste ano tem como tema “Água e gênero: inovação, inclusão e sustentabilidade”. A iniciativa reúne atividades técnicas e institucionais voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de recursos hídricos no estado.
A íntegra da reunião está disponível no canal oficial do conselho no YouTube e a programação completa da Semana da Água pode ser consultada na plataforma Trilhas do Saber.
Emerson Gomes
Ascom Sisema
