ETAPAS	PRAZOS
Inscrições	até 19/02/2024
Análise dos documentos	até 23/02/2024
Divulgação do resultado preliminar dos habilitados	26/02/2024
Data limite para recebimento de recursos	07/03/2024
Julgamento dos recursos	até 11/03/2024
Resultado do julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados	12/03/2024
Reunião dos Segmentos: Poder Público Estadual;Poder Público Municipal; Usuário e Sociedade Civil	19/03 a 22/03/2024
Divulgação da Composição final do Comitê	até 22/03/2024
Data limite para indicação dos representantes	até 22/04/2024
Reunião para posse dos novos membros e eleição da nova diretoria	até 30/05/2024

DOCUMENTAÇÃO
Edital/Regulamento
Formulário de Inscrição editável (É necessário baixar antes de preencher o documento)