Os comitês de bacias hidrográficas são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, o poder público (municipal e estadual), os usuários de água (indústria, mineração etc) e a sociedade civil discutem, negociam e deliberam sobre a gestão local das águas, utilizando-se de instrumentos técnicos de gestão, de negociação de conflitos e da promoção dos usos múltiplos da água.

Dentre as competências dos Comitês estão: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança. É também competência do comitê aprovar outorga de direito de uso da água para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor.

O Estado de Minas Gerais possui 36 comitês de bacias hidrográficas, um para cada unidade de planejamento e gestão de recursos hídricos do Estado. Eles foram criados entre os anos de 1998 e 2009.

Para mais informações visite o Portal dos Comitês.