O plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou, nessa quarta-feira (20/5), o novo Quadro de Metas do terceiro ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), referente ao período de 2025 a 2029. A deliberação ocorreu durante a 150ª reunião ordinária do colegiado.
Além das metas, também foram aprovados o Plano Estadual de Capacitação, o Plano Plurianual de Aplicação e a Autoavaliação das metas estaduais, documentos que orientam as ações de fortalecimento da gestão hídrica em Minas Gerais nos próximos anos.
Coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desde 2013, o Progestão funciona como um mecanismo de incentivo financeiro para os estados. As unidades federativas que cumprem as metas pactuadas recebem bonificações destinadas exclusivamente ao aprimoramento da gestão dos recursos hídricos.
Minas Gerais aderiu ao programa por meio do Decreto Estadual nº 46.465/2014 e já concluiu os dois primeiros ciclos da iniciativa, entre 2014 e 2018 e de 2019 a 2023.
De acordo com a analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Lilian Domingues, o processo de adesão ao terceiro ciclo teve início em 2024, mas precisou ser temporariamente interrompido em razão de definições orçamentárias da ANA.
“Com a retomada dos procedimentos para a celebração do novo contrato, os documentos foram atualizados para o período 2025 a 2029 e o Estado continuou trabalhando para cumprir as metas anteriormente articuladas”, explicou.
Avanços tecnológicos e integração de dados
Entre os principais avanços alcançados por Minas Gerais no âmbito do programa está a modernização tecnológica da gestão hídrica. O estado substituiu o envio manual de informações sobre usos e usuários de recursos hídricos para o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos por um sistema automatizado.
A mudança foi viabilizada por melhorias implementadas no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, permitindo integração direta com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.
Além da modernização tecnológica, o Progestão também avalia indicadores relacionados à fiscalização, capacitação técnica, segurança de barragens e compartilhamento de informações.
Para a assessora de Programas, Projetos e Pesquisas em Recursos Hídricos do Igam, Camila Lacerda, a continuidade do cumprimento das metas demonstra o compromisso do estado com uma gestão hídrica mais eficiente e transparente. “Manter bases de dados nacionais atualizadas, por exemplo, contribui para tornar a gestão hídrica mais integrada, eficaz e transparente”, destacou.
Recursos para fortalecer a gestão hídrica
Os ciclos do Progestão possuem duração de cinco anos e são avaliados anualmente pela ANA em conjunto com os estados. Minas Gerais está enquadrado na tipologia D — o nível mais elevado de complexidade de gestão — em razão dos desafios qualitativos e quantitativos das bacias hidrográficas mineiras.
Somando os dois primeiros ciclos do programa, Minas Gerais já recebeu cerca de R$ 8 milhões em recursos para investimentos em gestão das águas. Na certificação mais recente, o estado alcançou 98,97% de cumprimento das metas pactuadas.
Mais informações sobre o programa podem ser acessadas em Portal InfoHidro do Igam.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
