Credenciamento de Pareceristas

Notícia

Criado: Qui, 10 jul 2008 11:41 | Atualizado: Qui, 29 ago 2024 13:27

O Sistema Estadual de Meio Ambiente por meio dos seus órgãos vinculados (Semad, Igam, IEF, Feam) está com inscrições abertas para o credenciamento de pareceristas, objetivando a análise e emissão de pareceres nos processos de licenciamento e regularização ambiental, com fundamento nos artigos 25 caput e 114, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

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Perguntas mas freqüentes referente ao Edital de Credenciamento.