O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (11/06), uma série de medidas voltadas ao fortalecimento do agronegócio com foco no desenvolvimento sustentável. As ações foram detalhadas durante o evento Agroceres, em Montes Claros, e reforçadas na abertura da MegaLeite 2025, em Belo Horizonte, que contou com a presença do governador Romeu Zema.
Entre as principais novidades estão mudanças no licenciamento ambiental e na outorga de uso da água, além da revisão de penalidades e da criação de um grupo de trabalho para avaliar a fiscalização ambiental no Norte de Minas.
No próximo dia 26 de junho, a Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) analisará proposta da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para alteração das Deliberações Normativas nº 213 e 217, de 2017. A proposta prevê a reclassificação do potencial poluidor de atividades agropecuárias extensivas – como criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos – de médio (M) para pequeno (P).
Também será instituída a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos com até 1.000 hectares, incluindo culturas anuais, semiperenes, perenes, silvicultura e sistemas agrossilvipastoris, com exceção da horticultura. “A medida reduz custos e dá segurança jurídica para investir, acessar crédito, gerar empregos e promover o desenvolvimento social”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo. “Minas Gerais tem 30% do território com vegetação nativa, mostrando que desenvolvimento sustentável é possível. ”
O presidente da Feam, Rodrigo Franco, destacou que as mudanças foram inspiradas em experiências de outros estados brasileiros. Ele ressaltou que não haverá redução na proteção ambiental. Leis federais e estaduais continuam em vigor, exigindo, por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualizado e a obtenção de Autorização de Intervenção Ambiental (AIA) para alterações em áreas protegidas como APPs, Reservas Legais e áreas de uso restrito.
Para o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, a proposta de revisão da DN 217, enviada ao Copam, também busca alinhar o estado aos demais da Federação, sem reduzir o rigor das exigências ambientais. “O estado já acumula mais de 1,1 milhão de cadastros no CAR, com mais de 4 milhões de hectares declarados para recuperação. Iniciativas como o PRA Produzir Sustentável, que tem por objetivo proteger e recuperar a vegetação nativa e apoiar o proprietário/posseiro na regularização ambiental de seus imóveis rurais; e a Aliança pela Restauração, que visa estimular o setor produtivo a promover a recuperação de áreas degradadas em pequenas propriedades rurais, reforçam o compromisso com a regularização e a recuperação ambiental nas propriedades rurais”, frisou.
Gestão hídrica mais eficiente
Outra medida anunciada é a publicação, nos próximos dias, de uma portaria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) que define novos critérios para concessão de outorga de uso de recursos hídricos nas bacias dos rios Paraíba do Sul e São Francisco.
O novo modelo terá base sazonal, permitindo alocar volumes maiores de água em períodos de maior disponibilidade, como na estação chuvosa. “Essa mudança representa uma resposta técnica e estratégica a uma demanda histórica do setor produtivo, especialmente o agrícola”, afirmou o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
A expectativa é de que a iniciativa aumente a eficiência no uso da água, estimule a produtividade agrícola e fortaleça a economia local, com geração de emprego, renda e mais segurança alimentar. A bacia do Rio Paranaíba será a próxima a passar pela transição, prevista para o segundo semestre de 2025.
Revisão de penalidades e fiscalização no Norte de Minas
A partir de 12 de junho, estará aberta à consulta pública a minuta de revisão do Decreto de Penalidades nº 47.383, com destaque para a ampliação da Denúncia Espontânea, hoje restrita a pequenos empreendimentos agroindustriais. A proposta amplia sua aplicação a outros setores econômicos.
Além disso, será criado um Grupo de Trabalho Multidisciplinar sobre os autos de infração aplicados no Norte de Minas, região que tem apresentado alto número de questionamentos sobre ações de fiscalização. O grupo, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), será formado por representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seapa), Polícia Militar, Advocacia-Geral do Estado e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
MegaLeite 2025
As ações foram apresentadas também na 20ª edição da MegaLeite, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina, realizada entre os dias 10 e 14 de junho, no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte. O evento reúne torneios leiteiros, leilões, cursos e palestras voltadas ao fortalecimento do setor pecuário.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
