Na última quinta-feira, 20 de março, o Governo de Minas Gerais apresentou os avanços do 1º período do Ciclo 3 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), durante a 145ª reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), realizada em Belo Horizonte. A reunião, que fez parte da programação da Semana da Água 2025, foi uma oportunidade para discutir os resultados alcançados e as metas do programa, enquanto o estado aguarda a celebração do contrato federal que viabiliza as próximas fases.
O Progestão, coordenado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), tem sido um marco para a governança hídrica no estado desde sua adesão em 2014. O programa, idealizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), visa integrar dados, capacitar profissionais e fortalecer a gestão das águas no Brasil. A atuação de Minas Gerais tem se destacado no monitoramento hidrológico, fiscalização do uso dos recursos hídricos e gestão de barragens, entre outras ações fundamentais para garantir a segurança hídrica no estado.
Durante a reunião, o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, retirou de pauta a apresentação da Minuta de Deliberação do CERH-MG, que aprova o novo Plano Plurianual de Aplicação dos Recursos do Progestão (2024-2028) no estado. A aprovação foi adiada devido à ausência de garantias de repasse de recursos da ANA, que ainda aguarda o repasse do governo federal. "Convoco todos os conselheiros a apoiar o movimento nacional para viabilizar os recursos para a ANA e, consequentemente, garantir o financiamento das ações do Progestão", destacou Fonseca.
A analista ambiental do Igam, Lilian Domingues, também apresentou os avanços do ciclo 3 do programa, incluindo o desenvolvimento de tecnologias para a gestão hídrica, a ampliação da capacitação de gestores e a introdução de novas metas, como a alocação de água como variável operacional. A autoavaliação das variáveis de gerenciamento estadual também foi discutida, com destaque para a infraestrutura hídrica, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo estado. "O sucesso dessas ações é um reflexo do compromisso de Minas em implementar a política de recursos hídricos", afirmou Domingues.
Capacitação e Inovação na Gestão Hídrica
Outro ponto central da reunião foi a apresentação do Programa Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos de Minas Gerais - Integração de Saberes, por Alexandre Magrinelli, analista ambiental do Igam. O novo Plano de Capacitação 2025-2028 foi apresentado e posteriormente será lançado, o objetivo é aprimorar as competências dos gestores e técnicos envolvidos na gestão das águas no estado. O plano busca ampliar o público-alvo para todos os entes do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (SEGRH), alinhando os temas prioritários com as políticas nacionais e estaduais de recursos hídricos.
Investimentos e Projeções Futuras
Minas Gerais também está investindo na integração de dados e na capacitação contínua de seus gestores locais. O novo ciclo do Progestão prevê investimentos em variáveis críticas de gestão, com a expectativa de que parte dos recursos seja reinvestida para novos projetos. A segurança hídrica permanece como um dos pilares fundamentais do programa, que visa garantir o acesso a água de qualidade e em quantidade adequada para as gerações futuras.
O Progestão e o Futuro das Águas em Minas
O Governo de Minas aderiu ao Progestão em 2014. Já foram realizados os ciclos 1 (2014 a 2018) e 2 (2019 a 2024). Para o ciclo 3 (2024 a 2028), com todos os procedimentos para assinatura do novo contrato realizados e cumprimento das metas do 1º período, o Estado aguarda a definição das tratativas no governo federal para a celebração do novo instrumento e garantia de continuidade dessas ações tão importantes para a gestão integrada dos recursos hídricos.
Os avanços apresentados na reunião do CERH demonstram o comprometimento de Minas Gerais com a melhoria contínua dos seus sistemas de gestão e a promoção da sustentabilidade ambiental.
Assista a reunião: https://www.youtube.com/live/spFqngmKrzI
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
