Governo de Minas inicia consulta pública para atualização do Plano Estadual de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
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Criado: Qua, 26 mai 2021 21:04 | Atualizado: Ter, 27 ago 2024 17:39
Foto: Evandro Rodney/IEF
As contribuições referentes à consulta pública podem ser feitas até 14/6 no site do IEF
O Governo de Minas deu início, nesta terça-feira (26/05), à consulta pública para atualização do Plano Estadual de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. O anúncio foi feito durante reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e integra a agenda comemorativa do Estado pelo Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio.
A consulta está sendo realizada pelos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad, IEF, Feam e Igam), sob coordenação do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
As contribuições para a consolidação do novo plano de preservação da Mata Atlântica do Estado podem ser feitas até 14/6, a partir do preenchimento de formulário disponível no site do IEF. Na página, os interessados têm acesso também à integra do Plano.
Finalizado o prazo referente à consulta pública, os dados relativos às contribuições externas serão consolidados e repassados às equipes técnicas do Sisema. Após análise e justificativa técnica, as informações serão incluídas no documento final, compondo um anexo do Plano Estadual de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Minas Gerais.
O novo Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Estado surge como uma atualização do planejamento de proteção do bioma desenvolvido pelo Governo de Minas em 2014 e foi construído por meio de ação conjunta dos órgãos ambientais que integram o Sisema: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e IEF. O documento contou também com contribuições da Seapa na sua elaboração.
A versão atualizada apresenta o andamento das iniciativas propostas em 2014 e define diretrizes de atuação, objetivos, metas e prazos para os próximos cinco anos. O documento foi estruturado em quatro capítulos principais: Conservação, Recuperação e Agricultura Sustentável, Regularização Ambiental, Fiscalização e Fauna Silvestre.
AÇÕES
Entre as ações de conservação e recuperação previstas, estão o incentivo à restauração de ecossistemas por meio da consolidação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a revitalização dos 28 viveiros de mudas do IEF inseridos em território de Mata Atlântica, o reconhecimento de dois novos corredores ecológicos pertencentes ao bioma no Estado e o apoio aos municípios mineiros na elaboração e implementação de seus Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
O plano prevê ainda revisões normativas relacionadas à legislação ambiental visando aprimorar os mecanismos de proteção do bioma vigentes no Estado, como a elaboração e publicação de Lei para instituir a Política Estadual de Proteção à Fauna, a aprovação de projeto de lei que regulamenta a Política Estadual de Serviços Ambientais (Pesa) e a articulação da Política Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com outras políticas públicas estaduais.
De acordo com o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, o novo plano de preservação da Mata Atlântica do Estado terá como tônica a atuação conjunta e a parceria com os diversos setores da sociedade que atuam na conservação e recuperação do bioma em Minas Gerais. “Desenvolvemos um plano ambicioso, capaz de atuar em várias frentes, pois acreditamos que a consolidação deste plano será um marco para a conservação da Mata Atlântica não apenas em Minas Gerais, mas em todo o Brasil”, disse Malard.
O dirigente lembra ainda que a conservação e restauração de ecossistemas está inserida dentro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabelece, entre outras diretrizes, ações de longo prazo para a promoção do desenvolvimento sustentável no Estado, por meio da restauração ecológica de áreas de vegetação nativa.
O Mapeamento da Cobertura Vegetal da Mata Atlântica de Minas Gerais desenvolvido pelo IEF realizou uma varredura em 30.673.854,99 hectares, que incluiu o limite legal do bioma estabelecido pela Lei Federal 11.428/2006, acrescido de um buffer de cinco quilômetros, considerando as áreas de transição para os outros biomas. O estudo indica que 1,2 milhão de hectares se encontra em estágio inicial de regeneração. Outros 8,5 milhões de hectares foram enquadrados nos estágios de regeneração médio e avançado.
Edwaldo Cabidelli Ascom Sisema
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