Notícia

Os órgãos ambientais que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) publicaram, na edição do último sábado (06/03) do Diário Oficial do Estado, mais uma norma dentro da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB). A Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam 3.049/2021 estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência (PAE) das barragens abrangidas pela Lei 23.291/2019, que trata da PESB, definindo procedimentos relativos à fauna, flora, qualidade do solo e recursos hídricos, de acordo com o nível de emergência de cada estrutura.