O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram, nesta terça-feira (02), Termo de Parceria para divulgação da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos de Minas Gerais - Água, Faça o Uso Legal nos 237 assentamentos rurais do Estado, alcançando um total de 14 mil famílias. O objetivo é regularizar o uso da água dentro dos assentamentos da reforma agrária e, consequentemente, elevar a qualidade ambiental nessas áreas.
Com a adesão do Incra à iniciativa, o Igam ganha um forte aliado para a divulgação da Campanha, que está em sua reta final e tem como prazo para realização do Registro de Uso da Água o dia 31 de dezembro deste ano. O Registro é um instrumento de regularização temporária implementado pela Campanha, mas apesar do prazo já estar vencendo, em 2009 o Instituto dará continuidade à parceria com o Incra para promover a regularização por meio dos instrumentos formais (outorga ou certificado de uso insignificante).
"Muitos agricultores familiares nos procuram por terem recebido multas. A lei de recursos hídricos (Lei 13.199/99) ainda é pouco conhecida, então o produtor rural realiza a captação sem a outorga necessária", explica a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo. "A Campanha tem caráter informativo e veio para facilitar o acesso à regularização do uso da água", ressalta.
De acordo com o Termo de Parceria, o Incra fica responsável por articular com os produtores rurais, dar publicidade, auxiliar no preenchimento dos formulários de registro do uso legal e encaminhá-los ao Igam, bem como prestar as informações necessárias ao desenvolvimento das atividades da Campanha. Em contrapartida, o Igam se compromete a realizar o treinamento dos funcionários do Incra para a ação, disponibilizar material gráfico de divulgação, receber os formulários e supervisionar as atividades realizadas.
O superintendente do Incra, Adelmo Carneiro Leão, ressalta o caráter pedagógico da iniciativa. "A discussão é para garantir a melhor utilização dos recursos pelas vias da conscientização, ao invés da necessidade de fiscalização. Só assim conseguiremos, com as ações educativas, chegar à preservação nos assentamentos", afirma.
Com as parcerias firmadas entre o Igam e outras instituições públicas, como a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) e prefeituras, além de sindicatos rurais, em 14 meses de Campanha o Instituto ampliou a regularização do uso da água no Estado com a efetuação de cerca de 160 mil Registros.
"A busca pela regularização do uso da água é um esforço contínuo que ultrapassa a validade da Campanha e, nesse sentido, a parceria é um grande apoio ao Igam", conclui a coordenadora da Campanha e diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo.
Ascom / Sisema
