O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Prefeitura de João Pinheiro celebraram, nesta semana, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao aprimoramento da gestão de recursos hídricos no Noroeste de Minas Gerais. A iniciativa busca apoiar a regularização dos usos de recursos hídricos no município, em consonância com a Política Estadual de Recursos Hídricos (PNRH).
A parceria prevê a realização conjunta de atividades técnicas e administrativas para ampliar a eficiência e a celeridade na análise de processos de outorga conduzidos pela Unidade Regional de Gestão das Águas (Urga) Noroeste do Igam. O objetivo é melhorar a qualidade das informações dos processos e promover maior equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
O ACT estabelece que as atividades terão caráter exclusivamente técnico-administrativo, sem envolver atos decisórios, fiscalizatórios ou de regulação, competências que permanecem sob responsabilidade exclusiva do Igam.
Com duração prevista de 24 meses, o acordo contempla ações como triagem e organização de processos de outorga, verificação documental, emissão de comunicações padronizadas e inserção de documentos eletrônicos nos sistemas oficiais, contribuindo para a adequada instrução processual e atualização das bases de dados.
Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a cooperação técnica possui importância estratégica diante do crescimento econômico e da expansão da irrigação na região. “A parceria ganha relevância estratégica diante da importância do município e do potencial de avanço da irrigação na região, considerando que João Pinheiro integra o Noroeste de Minas, onde a gestão de conflitos pelo uso da água é crítica”, destacou.
Segurança hídrica
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é considerada um dos principais instrumentos de gestão das águas em Minas Gerais. Além de autorizar e controlar os usos da água, ela permite monitorar a disponibilidade hídrica e garantir maior segurança para os diferentes setores usuários.
Na região Noroeste, especialmente nas bacias dos rios Paracatu e Urucuia, a gestão hídrica possui papel estratégico devido à intensa atividade agropecuária e ao aumento das demandas por água. O crescimento na emissão de Declarações de Área de Conflito (DAC) reforça a necessidade de mecanismos capazes de prevenir a degradação ambiental e assegurar o uso sustentável dos recursos hídricos.
Nesse contexto, a cooperação entre o Igam e o município de João Pinheiro busca fortalecer a gestão pública das águas e contribuir para a compatibilização entre produção, desenvolvimento regional e conservação ambiental.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
