O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) publicou, no dia 17 de junho, a Portaria IGAM nº 16/2025, que estabelece restrições temporárias ao uso da água em parte da bacia hidrográfica localizada a montante da Estação Fazenda Jambeiro, no município de Grão Mogol, norte de Minas Gerais. A medida foi tomada após a área ser oficialmente reconhecida em Situação Crítica de Escassez Hídrica, conforme critérios definidos pela Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015.
As determinações visam conter os efeitos da crise hídrica que atinge a região e preservar o abastecimento nos próximos meses. De acordo com o Igam, os usuários de recursos hídricos de domínio do Estado dentro da área afetada deverão promover redução imediata de suas captações de água, conforme a finalidade do uso:
20% de redução para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
25% de redução para atividades de irrigação;
30% de redução para consumo industrial e agroindustrial;
50% de redução para demais finalidades.
Além disso, estão temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas para uso consuntivo da água, assim como pedidos de retificação para aumento de vazões ou volumes captados.
As restrições serão válidas até 17 de setembro de 2025, podendo ser revistas conforme a evolução da situação hídrica na região.
O Igam alerta os usuários a montante da Estação Fazenda Jambeiro para que cumpram imediatamente as medidas, sob risco de sanções. A ação reforça a necessidade de uso consciente da água diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela crescente pressão sobre os recursos naturais no estado.
Ascom/Sisema
