Igam participa de articulação que aprova primeira resolução nacional sobre reúso de água

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Criado: Qua, 07 out 2026 13:15 | Atualizado: Qua, 07 out 2026 13:48
Norma estabelece critérios técnicos para o uso de água proveniente de efluentes tratados e amplia a segurança jurídica para projetos em todo o país

Foto: Evandro Rodney
A regulamentação nacional do reúso direto não potável amplia o conjunto de ferramentas disponíveis para o enfrentamento de situações de escassez hídrica
A regulamentação nacional do reúso direto não potável amplia o conjunto de ferramentas disponíveis para o enfrentamento de situações de escassez hídrica

A aprovação da primeira resolução nacional unificada para o reúso direto não potável de água representa um avanço para a gestão dos recursos hídricos no Brasil e contou com a participação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) nas articulações e discussões técnicas que contribuíram para a construção da nova regulamentação.

A resolução foi aprovada por unanimidade na terça-feira (1/9), durante a 61ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), realizada em sessão conjunta com a 64ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na sede do Ibama, em Brasília.

O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, participou dos debates e destacou a importância da regulamentação para ampliar a segurança jurídica e promover uma gestão mais integrada dos recursos hídricos no país.

“A aprovação representa um marco regulatório para o reúso de água no Brasil e cria condições para uma atuação mais integrada entre os órgãos gestores estaduais e federais. É uma medida que contribui para o uso mais eficiente dos recursos hídricos e para a redução da pressão sobre os mananciais, especialmente em períodos de escassez”, afirmou.

Para o diretor-geral, a experiência de Minas Gerais na elaboração de estratégias para situações de menor disponibilidade hídrica contribui para o debate nacional sobre segurança hídrica. O Estado vem desenvolvendo ações voltadas ao planejamento e à gestão dos recursos hídricos, além da articulação entre diferentes instituições que atuam na área.

Critérios nacionais

A nova resolução estabelece critérios técnicos e parâmetros mínimos de qualidade para a utilização de água proveniente de efluentes sanitários tratados em sistemas públicos de esgotamento sanitário.

De acordo com a regulamentação, a água de reúso poderá ser utilizada em atividades como irrigação, limpeza urbana e processos industriais, desde que sejam observados os parâmetros e critérios técnicos estabelecidos.

A norma também prevê um prazo de 36 meses para que sistemas existentes se adequem às novas exigências sanitárias e ambientais.

A criação de parâmetros nacionais busca superar a ausência de uma regulamentação unificada sobre o tema, que vinha dificultando a definição de critérios para projetos de reúso e gerando insegurança para empreendedores e órgãos responsáveis pela avaliação e pelo licenciamento dessas iniciativas.

Com regras comuns para todo o país, a expectativa é ampliar a utilização segura da água de reúso e estimular projetos que contribuam para a conservação dos mananciais e para a diversificação das fontes de abastecimento.

Minas Gerais contribui para o debate
A participação do Igam nas discussões reforça a contribuição de Minas Gerais para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à gestão das águas no Brasil.

A regulamentação nacional do reúso direto não potável amplia o conjunto de ferramentas disponíveis para o enfrentamento de situações de escassez hídrica e para a promoção do uso racional da água. A medida também favorece uma maior integração entre as políticas estaduais e as diretrizes nacionais de segurança hídrica.

A resolução aprovada pelo CNRH e pelo Conama deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação, passam a valer oficialmente os novos critérios nacionais para o reúso direto não potável de água.

Wilma Gomes
Ascom/Sisema 

 

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.