Com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, foi instituído um Grupo de Trabalho pela Resolução Conjunta Semad/IEF/Feam/Igam nº 3.009, de 29 de setembro de 2020.
Para promover a transparência e disponibilizar informações sobre as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho e Encarregados LGPD do Sisema, foi elaborado o Painel de Monitoramento do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no Sisema. O Projeto, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Governo da LGPD, prevê a implementação da política de proteção de dados pessoais nos órgãos e entidades estaduais por meio da execução de um conjunto de atividades que integram as (sete) fases de desenvolvimento do projeto.
Para mais informações, acesse o Painel de Monitoramento do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no Sisema clicando aqui.