Metodologia

Artigo

O Comitê de Bacia Hidrográfica é o órgão competente para encaminhar, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, a metodologia de cálculo e os valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação. Essa metodologia deve buscar a simplicidade em sua formulação, destacando o que está sendo cobrado e estar fundamentada em estudos econômicos, jurídicos e técnicos (vide em publicações).  

As metodologias de Cobrança definidas pelos Comitês mineiros apresentam diferenças em relação aos seus critérios, normas, mecanismos e quantitativos adotados, haja vista as particularidades de suas respectivas bacias hidrográficas. Todavia, de uma forma geral, o valor anual a ser pago pelos usuários de recursos hídricos é obtido por uma fórmula de cálculo composta, basicamente, por três parcelas referentes à captação e ao consumo de água, e ao lançamento de carga orgânica nos corpos d’água (vide abaixo). 

Fórmula de Cálculo e Preços Públicos Aprovados por Bacia Hidrográfica

Resolução do CBH Araguari nº 12, de 25 de junho de 2009 - Aprova a metodologia e os valores da cobrança pelos usos dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, com dispostivos alterados pela Resolução do CBH Araguari nº 14, de 17 de setembro de 2009.

Deliberação Normativa CBH Velhas n.º 03/ 2009 - Estabelece critérios e normas e define mecanismos básicos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. 

Deliberação dos Comitês PCJ n.º 21/08, de 12 de dezembro de 2008 - Estabelece mecanismos e valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari.

Deliberação do CBH Caratinga - Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga, na forma da Deliberação Normativa Nº 09, de 13 de abril de 2011.

Deliberação do CBH Piracicaba - Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, na forma da Deliberação Normativa Nº 15, de 14 de abril de 2011.

Deliberação do CBH Piranga - Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, na forma da Deliberação Normativa Nº 04, de 12 de abril de 2011.

Deliberação do CBH Suaçuí - Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, na forma da Deliberação Normativa Nº 28, de 26 de abril de 2011.

Deliberação do CBH Manhuaçu – Aprova metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Manhuaçu, na forma da Deliberação Normativa Nº 01, de 03 de agosto de 2011.

Deliberação do CBH Santo Antônio - Aprova metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Manhuaçu, na forma da Deliberação Normativa 08, de 13 de maio de 2011.