Artigo

Notas Técnicas de Procedimentos para a regularização ambiental regulamentadas pela Portaria Igam nº26/2007:

Nota Técnica de Procedimento nº 01 (.pdf - 485Kb) - Define critérios e procedimentos a serem adotados para tamponamento de poços tubulares profundos e poços manuais.

Nota Técnica de Procedimento nº 03 (.pdf - 58Kb) - Define critérios e valores para emissão de segunda via de certificado de outorga

Nota Técnica de Procedimento nº 05 (.pdf - 39Kb) - Define critérios para classificação de poços manuais para fins de cadastro de usos insignificantes e outorga de direito de uso das águas.

Nota Técnica de Procedimentos nº 07 (.pdf - 40Kb) - Define procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito - DAC.

Nota Técnica  da Fiscalização 01/2011 - (.pdf - 81Kb)  Estabelece os procedimentos a serem adotados durante operação de fiscalização de outorgas pelos agentes de fiscalização da Policia Militar de Minas Gerais.