Artigo

PLANO DE INTEGRIDADE 

 

O Plano de Integridade do Sisema é o regimento que tem como objetivo fortalecer as ações das instituições que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em busca da transparência, da ética, da gestão de problemas, do combate às fraudes e da qualidade dos processos de trabalho envolvendo os servidores do Sisema. A iniciativa promove a sistematização dos procedimentos em diversas esferas de atuação dos órgãos envolvidos, facilitando o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo Estado. 

O documento é um trabalho conjunto dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), as quatro instituições que compõe o Sisema e que definem os eixos de atuação, as ações estratégicas e o conteúdo que baseia o Plano de Integridade. 

Para mais informações sobre o histórico do Plano de Integridade, acesse a página do SEMAD.  

 

PROGRAMA DE INTEGRIDADE 

 

Em conformidade com a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) e o Decreto nº 47.819/2022, que estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, o novo Programa de Integridade do Sisema foi instituído por meio da Resolução Conjunta Semad/FEAM/IEF/IGAM/ nº 3.360, de 21 de maio de 2025. 

O Programa de Integridade atualiza as diretrizes de governança e de gestão pública do Sisema, estrutura as condutas para prevenção de irregularidades e reflete a experiência de servidores que participaram da implementação dos planos anteriores neste novo conjunto de medidas. 

Para além da responsabilidade das instituições que integram o Sisema de promover as ações estabelecidas pelo Programa, compete ao Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle (CGIRC) o monitoramento das condutas definidas e à Controladoria Setorial e Seccionais do Sisema a avaliação do Programa. 

O novo Programa de Integridade foi estruturado em seis eixos de atuação: 

• Compromisso com a integridade; 
• Prevenção, detecção e tratamento de riscos;
• Governança, gestão de riscos e controles;
• Priorização do interesse público e mitigação de conflitos de interesse; 
• Promoção da cultura de integridade; 
• Transparência e controle social. 

Entre as ações previstas estão: 

• Implementação da política de gestão de riscos; 
• Regulamentação da política de segurança da informação; 
• Capacitação em ética e integridade para conselheiros e gestores; 
• Atualização de regimentos internos e portarias; 
• Treinamentos periódicos para servidores que atuam em áreas sensíveis; 
• Divulgação de atos autorizativos e dados sobre emendas parlamentares e convênios; 
• Inclusão de cláusulas contra conflito de interesses em contratos; 
• Elaboração do Plano de Comunicação da Integridade. 

 

Acesse o Programa de Integridade do Sisema através do site do Sisema/SEMAD