Proágua Nacional - A execução do Proágua Nacional em Minas Gerais - Igam
Proágua Nacional - A execução do Proágua Nacional em Minas Gerais
Artigo
Componente: Gestão de Recursos Hídricos (Convênio ANA/IGAM nº 017/2007)
Objeto do convênio
Implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA Nacional em Minas Gerais, por meio de ações de desenvolvimento institucional do Igam, órgão estadual encarregado da gestão de recursos hídricos, e da elaboração de planos, estudos e projetos de interesse do Estado, visando à sustentabilidade da oferta de água em quantidade e qualidade.
Ações previstas no Plano de Trabalho deste convênio
- Estruturar o Igam e a Unidade Estadual de Gerenciamento do Programa - UEGP/MG – Proágua Nacional;
- Realizar estudo de revisão e consolidação da legislação estadual para o gerenciamento de recursos hídricos;
- Realizar estudo para definir metodologia e avaliar impactos da implementação do instrumento da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio das Velhas;
- Elaborar Plano de comunicação, divulgação e gestão participativa do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais;
- Capacitar profissionais do Sisema para atividades de geoprocessamento e fiscalização em Recursos Hídricos;
- Adquirir Plataformas de Coleta de Dados para ampliar a rede hidrometeorológica e o sistema de informações sobre recursos hídricos;
- Acompanhar a elaboração da segunda etapa do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/MG);
- Elaborar Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Araçuaí;
- Elaborar Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Dourados;
- Elaborar o Plano de Administração, Operação e Manutenção (PAOM) do Sistema Norte.
Componente: Obras Prioritárias (Convênio MI/SIH/IGAM nº 210/2007)
Objeto do convênio
Construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água em sedes municipais e nas localidades rurais, constituídas por unidades de captação de água através de poços tubulares profundos, captação em cursos de água ou em pequenos barramentos (conforme a disponibilidade hídrica do local); adutoras de água bruta, estações elevatórias, unidades de tratamento simplificado, adutoras de água tratada, reservação, redes de distribuição de água tratada, ligações prediais e módulos sanitários para 04 municípios (Janaúba, Januária, Mato Verde e Rio Pardo de Minas) e para as 63 localidades rurais situadas nesses municípios, localizados na região norte do Estado de Minas Gerais, visando proporcionar a melhoria da qualidade de vida das populações beneficiadas.
Ações previstas no Plano de Trabalho deste convênio
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Contratar empresa para a elaboração de projetos executivos, supervisão e fiscalização das obras, apoiar as atividades de mobilização social e educação ambiental e elaborar documento Marco Zero relativos ao Sistema Norte.
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Executar obras de abastecimento de água em Janaúba e 15 localidades, Januária e 16 localidades, Rio Pardo de Minas e 21 localidades e Mato Verde e 11 localidades.
OS RECURSOS DO PROÁGUA NACIONAL PARA MINAS GERAIS
Execução: 2007/2008/2009
Componente | Recursos Federais | Recursos de Contrapartida (FHIDRO) |
Total |
Gestão de Recursos Hídricos | 2.524.000,00 | 631.000,00 | 3.155.000,00 |
Obras Prioritárias | 22.805.277,31 | 3.257.896,76 | 26.063.174,07 |
SOMA | 25.329.277,31 | 3.257.896,76 | 29.218.174,07 |
A partir de 2007, a contrapartida estadual para o Programa Proágua Nacional passa a ser financiada com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro, nos termos da Lei nº 15.910/2005 (Lei do Fhidro).