Proágua Nacional - A execução do Proágua Nacional em Minas Gerais

Artigo

Componente: Gestão de Recursos Hídricos (Convênio ANA/IGAM nº 017/2007) 

Objeto do convênio 

Implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA Nacional em Minas Gerais, por meio de ações de desenvolvimento institucional do Igam, órgão estadual encarregado da gestão de recursos hídricos, e da elaboração de planos, estudos e projetos de interesse do Estado, visando à sustentabilidade da oferta de água em quantidade e qualidade. 

Ações previstas no Plano de Trabalho deste convênio 

  1. Estruturar o Igam e a Unidade Estadual de Gerenciamento do Programa - UEGP/MG – Proágua Nacional;
  2. Realizar estudo de revisão e consolidação da legislação estadual para o gerenciamento de recursos hídricos;
  3. Realizar estudo para definir metodologia e avaliar impactos da implementação do instrumento da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio das Velhas;
  4. Elaborar Plano de comunicação, divulgação e gestão participativa do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais;
  5. Capacitar profissionais do Sisema para atividades de geoprocessamento e  fiscalização em Recursos Hídricos;
  6. Adquirir Plataformas de Coleta de Dados para ampliar a rede hidrometeorológica e o sistema de informações sobre recursos hídricos;
  7. Acompanhar a elaboração da segunda etapa do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/MG);
  8. Elaborar Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Araçuaí;
  9. Elaborar Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Dourados;
  10. Elaborar o Plano de Administração, Operação e Manutenção (PAOM) do Sistema Norte.
 
 

Componente: Obras Prioritárias (Convênio MI/SIH/IGAM nº 210/2007) 
 

Objeto do convênio 

Construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água em sedes municipais e nas localidades rurais, constituídas por unidades de captação de água através de poços tubulares profundos, captação em cursos de água ou em pequenos barramentos (conforme a disponibilidade hídrica do local); adutoras de água bruta, estações elevatórias, unidades de tratamento simplificado, adutoras de água tratada, reservação, redes de distribuição de água tratada, ligações prediais e módulos sanitários para 04 municípios (Janaúba, Januária, Mato Verde e Rio Pardo de Minas) e para as 63 localidades rurais situadas nesses municípios, localizados na região norte do Estado de Minas Gerais, visando proporcionar a melhoria da qualidade de vida das populações beneficiadas. 
 
 

Ações previstas no Plano de Trabalho deste convênio  

  1. Contratar empresa para a elaboração de projetos executivos, supervisão e fiscalização das obras, apoiar as atividades de mobilização social e educação ambiental e elaborar documento Marco Zero relativos ao Sistema Norte.
  2. Executar obras de abastecimento de água em Janaúba e 15 localidades, Januária e 16 localidades, Rio Pardo de Minas e 21 localidades e Mato Verde e 11 localidades.   

    OS RECURSOS DO PROÁGUA NACIONAL PARA MINAS GERAIS 

    Execução: 2007/2008/2009 

    Componente Recursos Federais Recursos de Contrapartida

    (FHIDRO)

    Total
    Gestão de Recursos Hídricos 2.524.000,00 631.000,00 3.155.000,00
    Obras Prioritárias 22.805.277,31 3.257.896,76 26.063.174,07
    SOMA 25.329.277,31 3.257.896,76 29.218.174,07
 
 

A partir de 2007, a contrapartida estadual para o Programa Proágua Nacional passa a ser  financiada com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro, nos termos da Lei nº 15.910/2005 (Lei do Fhidro).