Compete a esta atividade realizar o controle e a regulação do uso de recursos hídricos estaduais, conforme Decreto 47866 de 19/02/2020, sendo que algumas de suas atribuições são de planejar e gerenciar, de forma integrada, o uso múltiplo, o controle e a proteção dos recursos hídricos, bem como promover ações de gestão integrada de usos de águas subterrâneas e superficiais.

 

Produtos

Manuais técnicos

Notas técnicas

Mapas

 

Para saber mais sobre outorga, uso insignificante e Comissão Gestora Local clique nos links abaixo:

Outorga

Orientações para obtenção de Outorga 

Orientações para pedido de Renovação de Outorga

Intervenção Emergencial em Recursos Hídricos 

Orientação para Prorrogação de prazo de validade de outorga

Orientações Sisema 

Instrução de Serviço Sisema 

Manual Técnico e Administrativo de Outorga

Formulários – processos de Outorga

Usos isentos de Outorga

Consulta de decisão de outorgas de direito de uso 

Taxas de Processo de Outorga 

Notas técnicas e  planilhas de apoio 

Comunicados Semad/Igam

 

Uso insignificante

Sistema de Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos

 

Comissão Gestora Local – CGL