O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) lançou, nesta quinta-feira (16/05), seu novo Programa de Integridade, com foco na transparência, prevenção de riscos e combate a fraudes e corrupção. A apresentação foi realizada em evento que contou com a presença do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
A iniciativa foi desenvolvida em alinhamento à Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), instituída pelo Decreto nº 47.819/2022, que estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Durante a solenidade, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou o compromisso do Sisema com a ética e a responsabilidade na gestão pública. “É um compromisso com a cultura de integridade dentro do Sisema, especialmente na prestação de serviços ao cidadão, que dialoga diretamente com esse conceito”, afirmou.
Segundo o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, o fortalecimento da integridade dentro do serviço público tem sido prioridade do atual governo. “Quando o Sisema realiza, por exemplo, um licenciamento ambiental, há riscos de integridade. Com ações preventivas bem estruturadas, conseguimos reduzir significativamente a chance de irregularidades”, explicou.
Planejamento e atuação
A elaboração do Programa de Integridade foi conduzida por um grupo de trabalho formado por representantes da Semad, Feam, IEF e Igam, os quatro órgãos que compõem o Sisema. O documento reflete tanto a experiência de servidores que participaram da implementação de planos anteriores quanto as diretrizes mais atuais de governança.
A implementação das ações será de responsabilidade das unidades administrativas competentes, enquanto o monitoramento ficará a cargo do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle (CGIRC). A Controladoria Setorial e Seccionais do Sisema será responsável pela avaliação do programa.
Eixos e ações estratégicas
O novo programa foi estruturado em seis eixos de atuação:
• Compromisso com a integridade;
• Prevenção, detecção e tratamento de riscos;
• Governança, gestão de riscos e controles;
• Priorização do interesse público e mitigação de conflitos de interesse;
• Promoção da cultura de integridade;
• Transparência e controle social.
Entre as ações previstas estão:
• Implementação da política de gestão de riscos;
• Regulamentação da política de segurança da informação;
• Capacitação em ética e integridade para conselheiros e gestores;
• Atualização de regimentos internos e portarias;
• Treinamentos periódicos para servidores que atuam em áreas sensíveis;
• Divulgação de atos autorizativos e dados sobre emendas parlamentares e convênios;
• Inclusão de cláusulas contra conflito de interesses em contratos;
• Elaboração do Plano de Comunicação da Integridade.
O documento completo com todas as ações e diretrizes do Programa de Integridade está disponível no site oficial do Sisema.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
