Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos - Igam
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Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos
Artigo
Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro), foi instituído juntamente com os planos estaduais de recursos hídricos, o enquadramento de cursos d’água, a cobrança pelo uso da água, a compensação aos municípios, a outorga pelo uso da água, em âmbito federal, pela lei 9.433/1997 e, em âmbito estadual, pela lei 13.199/1999. Tem como objetivos principais: coletar, tratar, armazenar, recuperar, disponibilizar e divulgar as informações que subsidiam a gestão dos recursos hídricos.
O InfoHidro é desenvolvido em módulos ou subsistemas, para que atenda corretamente aos interesses técnicos do IGAM e aos usuários de recursos hídricos.
As informações produzidas no IGAM e os módulos do InfoHidro estão disponíveis no Portal InfoHidro. No portal é possível encontrar informações sobre cobrança, cadastro de usuários de recursos hídricos, enquadramento de corpos d’água, planos diretores e plano estadual, bases cartográficas e outras informações técnicas referente a recursos hídricos no Estado.
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