Título customizado

Busca

Barra de busca
Parâmetro de Busca
Pesquisar Somente
4.137 Resultados para
  • Intervenção Emergencial em Recursos Hídricos
    29/12/2023

    Segundo o art. 33 da Portaria nº 48/2019, será admitida a intervenção em recursos hídricos nos casos emergenciais, mediante notificação prévia e formal ao Igam. De acordo com o art. 35 da mesma...

  • Orientação para Prorrogação de prazo de validade de outorga
    29/12/2023

    Dos procedimentos administrativos para solicitação de Prorrogação de prazo de validade de outorga de direito de uso de recursos hídricos   Segundo o art. 52 da Portaria Igam nº 48/2019, podem ser...

  • Monitoramento Telemétrico - MIRA
    29/12/2023

    O Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas-Mira, é uma ferramenta que possibilita em tempo real, o monitoramento automático com transmissão telemétrica de dados de demanda e...

  • Usos Isentos de Outorga
    29/12/2023

    Conforme previsto na Portaria IGAM nº 48/2019, estão dispensados de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, contudo sujeitos a cadastramento junto ao IGAM: Os usos de recursos...