A diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo, deu posse na última sexta-feira (19), no Plenário do Copam, aos membros da nova Câmara Técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A Câmara Técnica de Acompanhamento de Contrato de Gestão (CTCG) terá a função de supervisionar e acompanhar os contratos de gestão a serem celebrados pelos consórcios e associações intermunicipais de bacia hidrográfica e as associações regionais, locais ou multissetoriais de usuários de recursos hídricos.
A nova câmara técnica será responsável também por realizar avaliações periódicas por ocasião do encerramento de contratos de gestão, conceder prazo para a entidade equiparada à agência de bacia hidrográfica sanar qualquer irregularidade, encaminhar ao CERH requerimento para a desequiparação da entidade à agência de Bacia, assessorar os trabalhos desenvolvidos pelas demais câmaras técnicas e exercer outras atividades delegadas pelo plenário do conselho.
“O trabalho e o comprometimento dos novos membros são fundamentais para que a gestão dos recursos hídricos seja realizada da melhor forma possível e possa ser um exemplo no estado de Minas Gerais”, reforçou a diretora.
A CTCG teve a composição formada por 16 membros sendo oito titulares e oito suplentes, com representantes indicados do poder público estadual, municipal, representantes de usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil organizada. Os membros tomaram posse para o exercício de suas funções no biênio 2009/2011.
Na ocasião foi indicado pelos próprios membros o representante da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Rander Abrão Tostes, para presidir a câmara no biênio.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) – criado pelo Decreto 26.961 de 28/04/87 o Conselho tem como objetivo promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos Recursos Hídricos do Estado, tendo em vista os requisitos de volume e qualidade de água necessária aos seus múltiplos usos.
O conselho é composto por quatro câmaras temáticas tais como a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), a Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), a Câmara Técnica de Planos (CTPLAN) e a Câmara Técnica de Contratos de Gestão (CTCG).
Fonte: Ascom/ Sisema
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