O Igam encerra o ano de 2010 com a conclusão do Plano Estadual de Recursos Hídricos e de 20 planos de bacias hidrográficas. Esses documentos são estratégicos para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado, e para subsidiar a tomada de decisões do governo e dos gestores locais no âmbito de cada bacia.
O Plano Estadual foi aprovado pelo CERH, em 27/10, o é o principal instrumento para orientar a gestão das águas em Minas Gerais, e interage com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006. "Dentre os aspectos contidos no plano está a definição de critérios para a emissão de outorgas para o uso da água, programas de melhoria da quantidade e da qualidade das águas nos rios mineiros, ações para manejo do solo e de vegetação que são essenciais para a conservação dos recursos hídricos", afirma o gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Robson Santos. A elaboração do plano começou em 2008 e teve um investimento de cerca de R$ 3 milhões
Além do Plano Estadual, Minas Gerais possui 20 planos diretores concluídos, sendo que sete foram finalizados este ano. O primeiro plano de bacia em Minas foi elaborado em 2004 para a bacia do rio das Velhas. Em 2006, foram finalizados os planos das bacias dos rios Paracatu, Preto-Paraibuna e Pomba-Muriaé e em 2008, os das bacias dos rios Pará, Araguari e Piracicaba-Jaguari. Em 2009, foi concluído o Plano Integrado da Bacia do Rio Doce, que contempla seis bacias mineiras e três capixabas. "Temos quatro planos em elaboração e 12 em fase de contratação, com previsão de conclusão de sua maioria em 2011", informa Santos.
Os planos são importantes instrumentos de gestão para o governo e os comitês de bacia, com metas, programas, projetos, obras e investimentos prioritários no âmbito da gestão das águas. Os Planos também apresentam o balanço entre disponibilidades e demandas, atuais e futuras, dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de potenciais conflitos. Robosn Santos ressalta, ainda, que os planos têm o horizonte de planejamento de médio e longo prazo e devem ser revisados periodicamente para acompanhar a dinâmica da sociedade.
"Todos os planos de recursos hídricos estão sendo construídos com a participação da sociedade civil, por meio da mobilização dos comitês, consultas públicas, palestras e oficinas regionais com usuários de água e comunidade", ressalta Robson Santos. O processo de construção dos planos e os documentos finais podem ser acessados no site do igam.
Fonte: Ascom/ Sisema
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