O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande, no Sul de Minas, abre inscrições até o dia 10 de outubro de 2011, para instituições interessadas em ser convenente no projeto de estruturação da Secretaria Administrativa do Comitê. Podem se inscrever organizações não governamentais inscritas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (Ceea) e no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec).
Os interessados devem encaminhar uma carta de manifestação de interesse ao Comitê do Alto Rio Grande, que está instalado em Nazareno - Praça Dr. Freitas de Carvalho, 246, Centro, Cep:36.370-000. A avaliação das entidades inscritas será feita pelo Comitê, observando o Decreto Estadual 45.230/2009. Aquelas que estiverem aptas serão convidadas a apresentar o plano de trabalho durante reunião do Comitê para apreciação e deliberação do plenário.
Para a celebração do convênio com a entidade proponente aprovada, é necessário que o Comitê apresente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entre outros documentos, a ata de reunião com aprovação da entidade, o plano de trabalho com o descritivo dos gastos com a Secretaria Administrativa do Comitê, carta de manifestação de interesse da proponente e o Estatuto Social do convenente devidamente registrado.
Atribuições
A entidade selecionada será responsável por gerir os recursos do Fhidro - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, repassados pelo Governo Estadual ao Comitê Alto Rio Grande, para aplicação nas ações de estruturação física e operacional do Comitê.
De acordo com a gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Lilian Domingues, esse recurso deve custear despesas dos comitês com diárias de viagem, aluguel de sala, energia elétrica, água, telefone, internet e materiais de escritório. “Também podem ser usados para despesas de manutenção das atividades do comitê e manutenção de corpo técnico e administrativo”, complementa.
O Governo do Estado repassa um percentual de até 7,5% do valor total anual do Fhidro para aplicação nas ações de estruturação física e operacional para todos os 36 comitês instituídos em Minas Gerais.
Para mais informações visite os sites http://altoriogrande.blogspot.com/ e http://comites.igam.mg.gov.br/new.
