O Instituto Mineiro de Gestão da Águas (Igam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), realizou na última segunda-feira (24/10) uma oficina para os planos diretores de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Jequitinhonha e Pardo.
De acordo com a Diretora de Gestão das Àguas e Apoio aos Comitês (DGAC), Luiza de Marillac Moreira Camargos, esta oficina iniciou a etapa de discussões em que os setores usuários explicitaram projetos, interesses e ações a serem implementados nas bacias. “Por meio de um trabalho participativo, pretendemos traçar as características da bacia, a fim de subsidiar um melhor produto que resultará nos Planos de bacia dos Rios Jequitinhonha e Pardo”, disse.
Os resultados da oficina serão consolidados e apresentados posteriormente às Câmaras Técnicas e Plenárias dos Comitês de Bacia: Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, do Médio/Baixo Jequitinhonha e Mosquito e demais Afluentes do Rio Pardo.
Planos Diretores de Recursos Hídricos
O Plano Diretor é um instrumento da Política Estadual de Gestão de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 13.199/99 e objetiva definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários.
Em Minas Gerais existem 36 comitês de bacia hidrográfica constituídos, que correspondem às 36 unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos existentes no território mineiro. Estes órgãos normativos e deliberativos, cuja finalidade é promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas áreas de atuação, necessitam dos Planos Diretores para balizar as suas ações.
Hoje, o Estado possui 20 Planos Diretores de Bacia concluídos e oito em fase de elaboração sob a coordenação do Igam. Os demais estão em processo de contratação.
Ascom/ Sisema
