No período de 01 a 31 de janeiro de cada ano o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM dispõe aos usuários, das bacias em que a cobrança foi implementada, a oportunidade de atualizarem os dados no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos – CNARH.
Além disso, neste período aqueles usuários que possuem equipamento para medição de vazões também devem informar no CNARH a previsão de vazões a serem medidas no exercício corrente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.
O acesso ao CNARH, no link http://cnarh.ana.gov.br, se dá por meio de senha e login disponibilizados pelo IGAM através de ofício encaminhado no Processo de Re-ratificação da Cobrança. Esta senha é pessoal e intransferível devendo ser utilizada em todos os acessos do usuário no CNARH.
Antes de o Usuário inserir os dados de medição é importante atentar para a atualização e envio do cadastro que deve ser feita antes do preenchimento da DAURH. É importante também certificar-se de a DAURH foi enviada, pois se ela estiver aberta os dados não serão considerados no cálculo da cobrança.
Ressalta-se que as informações declaradas são de responsabilidade do usuário e que os dados serão submetidos à aprovação do órgão gestor. Para o usuário que não alterar os dados no período supracitado a cobrança será calculada em conformidade com a última atualização no sistema.
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