Igam apresenta relatório de avaliação das Agências de Bacia
Sex, 25 de Maio de 2012 18:20
A diretora de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês do Igam, Luiza de Marillac Camargos, apresentou nesta quarta-feira (23/05) o resultado da avaliação dos contratos de gestão assinados entre o Instituto e as entidades equiparadas a agências de bacias em Minas Gerais. A apresentação foi realizada em Belo Horizonte para a Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento do Repasse dos Recursos Arrecadados com a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
Na reunião, Luiza de Marillac apresentou a avaliação da Agência Peixe Vivo, do Consórcio PCJ e da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA) no cumprimento de metas propostas nos planos de trabalho relativos ao exercício de 2010. “Analisamos as metas propostas e os resultados alcançados por estas três entidades, além da prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados”, explicou.
De acordo com Luiza de Marillac, a Agência Peixe Vivo obteve nota 9,64, o Consórcio PCJ nota 9,97 e a ABHA nota 7,98. “Consideramos os indicadores disponibilização de informações, planejamento e gestão, cobrança pelo uso de recursos hídricos, gerenciamento interno e reconhecimento social”, enumerou a diretora. Ela ressaltou, ainda, que esta é a primeira avaliação e há a necessidade de aprimorar este trabalho, uma vez que o contrato de gestão é um instrumento novo na administração pública.
Com a apresentação dos resultados, a Comissão Permanente de Fiscalização deverá encaminhar um relatório conclusivo sobre a avaliação dos contratos para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A Comissão foi criada por Deliberação Normativa do CERH e tem a competência de acompanhar a arrecadação e o repasse da cobrança pelo uso da água no Estado. Ela é composta por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG).
