Tomaram posse nos dias 20, 21 e 23 de agosto, respectivamente, os conselheiros das Câmaras Técnica Institucional e Legal (CTIL), Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) e Técnica de Planos (CTPAN), do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), para o biênio 2012-2013. Cada Câmara empossou 16 conselheiros entre titulares e suplentes, com representantes dos poderes públicos estadual e municipal, usuários de recursos hídricos e sociedade civil. As posses foram realizadas durante a reunião ordinária de cada Câmara, na sede da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Central Metropolitana, onde aconteceu também a eleição da nova presidência.
Cada Câmara tem diversas atribuições específicas, mas são funções comuns a todas elaborar e encaminhar ao Plenário, por intermédio da Secretaria Executiva, propostas de normas para Recursos Hídricos; manifestar-se sobre consulta que lhe for encaminhada; relatar e submeter à aprovação do Plenário, matérias de sua competência; solicitar aos órgãos e entidades integrantes dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio da Secretaria Executiva, manifestação sobre assunto de sua competência; convidar especialistas ou solicitar à Secretaria Executiva sua contratação para assessorá-las; criar Grupos de Trabalho para tratar de assuntos específicos; propor a realização de reuniões conjuntas com outras Câmaras Técnicas Especializadas e demais atribuições que lhes forem conferidas por meio de Deliberações específicas.
Durante a posse da CTIL o Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Danilo Vieira Júnior, reafirmou “a importância das Câmaras para que o Conselho Estadual defina assuntos importantes da política estadual de recursos hídricos”.
A Diretora Geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo, também enalteceu o trabalho feito pelas câmaras técnicas e afirmou que “elas têm funções muito relevantes para a gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais”.
Foto: Janice Drumond/Ascom Sisema
Após a posse, os novos conselheiros fizeram a primeira reunião da câmara
