35 comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais irão renovar seus membros no primeiro semestre de 2013
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna foi o primeiro a ter o edital de convocação para as eleições publicado no Diário Oficial de Minas Gerais. O ato foi publicado no dia 22/11, contendo as regras, o número de vagas e o calendário eleitoral. Outros 34 comitês de bacias do Estado também deverão concluir o processo eleitoral até o dia 30 de junho de 2013, com o novo mandato até 2017.
A gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Lilian Domingues, destaca que pela primeira vez haverá em Minas Gerais eleições globais, envolvendo todos os comitês estaduais no mesmo período, exceto o CBH Verde Grande, composto também por municípios do estado da Bahia. “A última eleição realizada nesse comitê foi em 2011, com mandato até 2015”, explica.
Lilian Domingues ressalta, ainda, a importância desse momento de renovação. “O processo eleitoral é um momento importante para os comitês, quando os membros são renovados e uma nova diretoria é eleita, ampliando assim a participação ao abrir espaço para novas instituições integrarem o Conselho”, explica.
Os Comitês de Bacias são organismos de Estado, com poder de decisão local no que tange a gestão das águas. Dentre suas principais competências estão: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; solucionar, em primeira instância, os problemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.
Inscrições
No CBH Preto e Paraibuna, o período de inscrição será de 03 de dezembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013. Podem participar os usuários de água, como indústria, mineração, empresa de abastecimento e saneamento, além de organizações não governamentais que atuam na área de recursos hídricos, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino e pesquisa e representantes dos poderes públicos estadual e municipais.
No total são 48 vagas, entre titulares e suplentes, sendo 12 para os representantes do poder público estadual, 12 para os representantes dos poderes públicos municipais, 12 vagas para os usuários de recursos hídricos e 12 vagas para as entidades da sociedade civil.
As inscrições podem ser realizadas via correio ou pessoalmente nos endereços: CBH Preto e Paraibuna - Av. Barão do Rio Branco, 1843 - 8º andar, Centro (CESAMA), Juiz de Fora/MG - CEP: 36013-020, e Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Prédio Minas, 1º andar, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP- 31.630-900.
O edital de convocação e a ficha de cadastramento estão disponíveis no site http://comites.igam.mg.gov.br.
Outras informações pelos e-mails
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Municípios que compõem a Bacia dos Rios Preto e Paraibuna:
Além Paraíba, Antônio Carlos, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco, Ewbank da Câmara, Guarará, Juiz de Fora, Lima Duarte, Mar de Espanha ,Maripá de Minas, Matias Barbosa, Olaria, Passa-Vinte, Pedro Teixeira, Pequeri, Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Santa Rita do Ibitipoca, Santana do Deserto, Santo Antônio do Aventureiro, Santos Dumont, Senador Cortes, Simão Pereira.
