O procurador do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Germano Luiz Gomes Vieira, participou nos dias 12, 13 e 14 de março, em Aracaju (SE), da reunião extraordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O objetivo da reunião foi discutir e consolidar uma proposta para alterações e adequações no Regimento Interno do Comitê.
Além dos aspectos técnicos e legais para alteração do regimento os membros discutiram, também, sobre a efetiva participação de membros e representantes do comitê nas plenárias do CBH São Francisco e sobre as regras para futuras alterações no regimento interno do colegiado. Atualmente, o Comitê é regido por documento aprovado na plenária de abril de 2007, que trata das competências; finalidades; composição; estrutura organizacional e atribuições de membros, órgãos e dirigentes do Comitê. De acordo com os membros da CTIL, as evoluções registradas na vida institucional do comitê vêm demandando atualizações do texto regimental. Desde a aprovação do documento, em 2007, o Comitê agregou, entre outros avanços, a agência de bacia AGB Peixe Vivo; a cobrança pelo uso da água no rio São Francisco; as sedes regionais no Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco, necessitando, portanto, de uma atualização.
A CTIL definiu também as regras para eventuais alterações no regimento interno. A sugestão é que, no caso de necessidade de revisão, será requerido um quórum de 2/3 do total de membros do plenário do CBHSF, cujos membros devem ser convocados exclusivamente para esse fim com, no mínimo, trinta dias de antecedência.
O coordenador da CTIL, Germano Vieira, avaliou que o processo de discussão do regimento foi “difícil, mas extremamente colaborativo”. Para ele, os dias “de intenso debate” na CTIL tiveram um saldo positivo: “Foi importante deixar algumas coisas mais claras, como na questão de quórum e nas atribuições que os membros têm no exercício das atividades do CBHSF”, disse.
O documento revisado, em forma de minuta do novo texto regimental, deverá ser encaminhado para a Diretoria Executiva do CBHSF. Posteriormente o documento será apresentado para apreciação na plenária do colegiado, prevista para ocorrer em 4 e 5 de abril em Brasília.
