Termina nesta terça-feira (20/08) o prazo para a inscrição de Programas e Projetos a serem financiados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO).
O Edital foi publicado no dia 17 de maio no Diário Oficial de Minas Gerais e estarão disponíveis R$ 20 milhões para investimento em programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. As regras para apresentação, seleção e classificação dos projetos, bem como a documentação a ser apresentada devem ser consultadas no próprio edital.
O edital define as seguintes linhas de ação para apresentação dos projetos: prevenção e mitigação das cheias, convivência com a seca e mitigação da escassez hídrica, recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação (incluindo produção de mudas) de matas ciliares, topos de morro e demais áreas de preservação permanentes (APPs), saneamento e drenagem urbana.
Podem ser inscritos, ainda, estudos, diagnósticos e pesquisas para o desenvolvimento tecnológico e adaptação de aplicativos e plataformas de monitoramento voltados para a gestão e preservação de recursos hídricos, os impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima, monitoramento hidrometeorológico e hidrossedimentométrico, físico, químico e biológico dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos e capacitação técnica ambiental e em recursos hídricos.
Podem se inscrever pessoas jurídicas, definidas de acordo com a Lei estadual 15.910/2005, como ONGs, Prefeituras, concessionárias de serviços de saneamento, organizações de ensino e pesquisa, entre outras. Mais informações na Secretaria Executiva do Fhidro pelos telefones (31) 39151836 / 1825 / 1815.
Ascom/Sisema
Milene Duque
