Foi apresentado ontem (09/12), durante reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, o andamento das ações constantes do Pacto pelas Águas de Minas Gerais, assinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Fórum.
O pacto, assinado em março de 2015, tem como objetivo o apoio e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais.
Para tanto, propõe uma série de ações conjuntas entre governo e Comitês de Bacia. São oito as consideradas prioritárias: a adoção da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento das políticas públicas setoriais; a promoção de canais de comunicação eficientes para a disponibilização das informações ambientais e de recursos hídricos; o fortalecimento e a reestruturação do Sisema, em especial do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para melhor exercício de suas funções como órgão gestor; a revitalização e proteção dos rios do Estado de Minas Gerais; o descontigenciamento dos recursos correntes do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO) e celeridade no repasse dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água; a construção de uma agenda permanente entre os CBHs; a ampliação das ações objetivando o aperfeiçoamento da gestão das águas.
O Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia do Igam, Breno Lasmar, apresentou as propostas e ações já contempladas, inclusive no Projeto de Lei 2.946, que trata da reestruturação do Sisema, aprovado em turno único pela Assembleia Legislativa.
Crédito: Milene Duque
Breno Lasmar apresentou o andamento das propostas do Pacto pelas Águas
Segundo Lasmar, com relação aos repasses dos recursos da cobrança às entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica, até novembro de 2015, já foram quitadas as parcelas referentes a 2014 e ao primeiro e segundo trimestre de 2015, totalizando o valor de R$ 35 milhões de reais. A parcela referente ao último trimestre de 2015 já está empenhada. A previsão é de que, até o final do ano, sejam repassados R$ 42 milhões às agências de bacia para apoio aos Comitês.
Ainda conforme o diretor, foi liberado o pagamento de R$ 22,5 milhões referentes ao Programa Bolsa Verde, liquidando a dívida dos editais anteriores.
“O Igam não tem medido esforços para garantir, também, a execução orçamentária do FHIDRO. Nosso objetivo é ter um órgão ambiental mais forte, a fim de dar respostas mais adequadas à sociedade e implementar, efetivamente, os instrumentos de gestão de recursos hídricos”, declarou Lasmar.
A Diretora Geral do Igam, Maria de Fátima Chagas, ressaltou a importância da articulação do Igam com a Secretaria de Planejamento e Gestão para a melhoria na gestão de recursos hídricos no Estado.
“Acreditamos nessa articulação e na política descentralizada e participativa. A aprovação do PL representa um ganho para o Igam, com a volta da área meio e das outorgas para o órgão, o que fará com que a outorga seja um instrumento de política pública e não só um mero documento cartorial. Além disso, o Igam se fortalecerá com a possibilidade de implantação dos escritórios regionais no interior, conforme proposta aprovada no Projeto de Lei”, frisou Fátima.
