Foto: Divulgação Igam
Reunião pública realizada em Congonhas para apresentar o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promove, durante todo o mês de novembro, uma série de consultas públicas para apresentar e debater junto à população os Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH) de quatro importantes bacias hidrográficas do Estado: Mucuri, São Mateus, Rios do Leste e Paraopeba. Os encontros, abertos ao público, acontecem em 12 municípios mineiros e contam com a participação de representantes de comitês de bacia, usuários de recursos hídricos, agentes públicos estaduais e municipais, além de membros de associações comunitárias, instituições de ensino e demais interessados.
Entre os dias 18 e 23 de novembro, os municípios de Nanuque, Águas Formosas e Espera Feliz recebem reuniões públicas para apresentação do segundo relatório técnico, correspondente à fase de Diagnóstico do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios do Leste, composta pelos rios Buranhém, Jucuruçu, Itanhém, Peruípe, Itaúnas, Itapemirim e Itabapoana. A fase de Diagnóstico se dedica à composição do cenário ideal da bacia hidrográfica a partir de informações colhidas em diversas fontes, integradas e contextualizadas aos objetivos do plano diretor. Durante os eventos são ouvidas dúvidas, questionamentos e propostas surgidas a partir da manifestação dos presentes.
Já nos dias 19, 20 e 21 de novembro foi a vez dos municípios de Congonhas, Brumadinho e Paraopeba receberem as consultas públicas promovidas pelo Igam para debater o relatório técnico referente ao Plano de Ação desenvolvido para compor o Plano Diretor de Recursos Hídricos do Rio Paraopeba. Nesta fase são estabelecidas metas, objetivos e diretrizes para a gestão dos recursos hídricos da bacia. Para isso, são utilizadas informações do diagnóstico integrado, dos cenários propostos no prognóstico e das contribuições resultantes do processo de mobilização social ao longo da elaboração do PDRH.
Os processos de outorga e cobrança pelo uso da água, além de ações de saneamento e educação ambiental previstas para a região estiveram entre os principais questionamentos e sugestões apresentados pelo público durante as reuniões públicas realizadas na Bacia do Paraopeba.
Nos mesmos moldes dos eventos realizados na Bacia Hidrográfica dos Rios do Leste, foram realizadas, na primeira quinzena de novembro, consultas públicas nos municípios de Mantena, Itabirinha, Itambacuri e Espera Feliz para discutir o PDRH do Rio São Mateus, enquanto os municípios de Novo Oriente, Carlos Chagas e Teófilo Otoni sediaram as discussões acerca do PDRH do Rio Mucuri. Em todas as reuniões foram apresentados os diagnósticos elaborados pela empresa Profill Engeharia e Ambiente S/A, contratada pelo Igam para desenvolver os planos diretores das duas bacias.
A gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Maria de Lourdes Amaral, responsável pela realização da série de consultas públicas promovidas pelo Instituto, destaca que a participação da sociedade é fundamental para a consolidação de políticas públicas capazes de promover uma gestão democrática e descentralizada dos recursos hídricos existentes no Estado.
“É essencial a participação de todos, pois possibilita a discussão sobre a elaboração do plano, o esclarecimento de dúvidas e a contribuição através de sugestões de ações para a melhoria da qualidade ambiental de cada uma das bacias contempladas”, ressaltou a gerente.
PDRH
O Plano Diretor de Recursos Hídricos de uma bacia hidrográfica é um instrumento de planejamento contínuo e dinâmico, numa visão de longo prazo, definido em cenários e de forma a permitir uma gestão compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. O PDRH busca definir objetivos de qualidade e quantidade de água nas bacias analisadas, com o objetivo de priorizar ações escalonadas no tempo e no espaço, com as respectivas avaliações de custos, compondo, desta forma, o modelo de gerenciamento integrado de recursos hídricos da bacia, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.
Conforme determina a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei das Águas, é fundamental que seja proporcionado, por intermédio do PDRH, um ambiente favorável para a participação popular nas decisões e deliberações relativas à consolidação do plano. Para isso, é importante a participação dos diferentes atores sociais nas consultas públicas promovidas pelos órgãos ambientais responsáveis pelo projeto.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
