Igam discutiu, virtualmente, com o setor produtivo, questões referentes à regularização do uso da água
Em videoconferência realizada na tarde dessa quarta-feira (11/11), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) discutiu, com o setor produtivo, questões referentes à regularização do uso de recursos hídricos em Minas Gerais. O bate-papo foi realizado em parceria com a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) e teve a participação de consultores ambientais e empreendedores.
O debate abordou, separadamente, a regularização de usos da água, o uso de piscinões e reservatórios, o cadastro e a segurança de barragens de água, a cobrança pelo uso de recursos hídricos e a elaboração de Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, abriu os trabalhos ressaltando a importância do debate com o setor produtivo. “Dividir as experiências é uma forma de promover o uso racional da água”, avalia.
O primeiro assunto a ser abordado durante a videoconferência foi a regularização de usos da água, conforme determina o Decreto Estadual 47.705, de setembro de 2019, e a Portaria 48, de outubro de 2019, publicada pelo Igam. O assunto foi apresentado pelo analista ambiental do instituto, Lucas Belbert, que explicou como devem ser feitas as solicitações de outorga para os diversos usos da água.
Belbert ainda detalhou os procedimentos referentes à outorga digital e o acompanhamento das solicitações pelos empreendedores no Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam). “Todas as informações referentes às solicitações estarão disponíveis para consulta na aba acesso para visitantes. Lá será possível consultar o andamento do processo”, detalhou. O analista ainda esclareceu dúvidas sobre a regularização e uso de piscinões e reservatórios de água.
Barragens
O processo de cadastramento de barragens de água em Minas, que já está sendo feito pelo Igam, e ações para garantir a segurança e estabilidade das estruturas também foram discutidas. O gerente de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos do Igam, Walcrislei Vercelli, explicou que atualmente o instituto já conta com 528 barramentos cadastrados. Segundo ele, ações de fiscalização são realizadas periodicamente. “Mas também há as inspeções de segurança especial, que são realizadas em situações de descomissionamentos, abandono da barragem ou alguma alteração na operação”, explica.
O processo de regularização das estruturas junto ao instituto ocorre de maneira escalonada, conforme a localização, altura de maciço e capacidade do reservatório. As informações completas sobre o cadastramento podem ser consultadas neste link.
Cobrança de uso da água
Esclarecimentos e dúvidas sobre a realização da cobrança pelo uso da água foram apresentados pela analista ambiental do Igam, Sônia de Souza Ferreira. Ela explicou que a cobrança é um instrumento que visa reconhecer a água como um bem ecológico, social e econômico. “É também um incentivo à racionalização do uso da água e um meio de obter recursos para investimento em programas e intervenções que estão incluídos nos planos de recursos hídricos”, avalia Sônia.
A analista destacou que 100% dos recursos arrecadados em uma bacia hidrográfica serão aplicados em ações de melhoria nos corpos d’água que integram a bacia. Atualmente, segundo balanço do Igam, um terço das bacias hidrográficas do Estado tem a cobrança implantada. Sônia ainda citou a criação de um grupo de trabalho conjunto das Câmaras Técnicas Institucional e Legal (CTIL) e de Instrumentos de Gestão (CTIG), do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), para avaliar e propor medidas de aperfeiçoamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas.
O grupo atua em duas frentes: uma dedica esforços à implementação da cobrança em bacias hidrográficas em que o mecanismo ainda não foi efetivado e a outra estuda as formas mais adequadas de aplicação dos recursos. Finalizando a videoconferência, a Gerência de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial da Feam colocou em discussão a realização do Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP).
Coordenada pela Feam, a realização do ZAP é feita por meio de um comitê gestor, que tem a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Igam, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
A gerente de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial da Feam, Caroline Fan Rocha, explicou que o ZAP é um instrumento de planejamento ambiental e territorial para caracterização socioeconômica e ambiental de um território. “Essa caracterização traz alguns aspectos do território que posteriormente serão analisados em conjunto para trazer indicativos para melhor forma de uso do solo, além de subsidiar a implantação de programas e ações em sub bacias hidrográficas”, destacou a gerente.
Desde a instituição, por meio do Decreto Estadual 46.650, em 2014, já foram realizados 16 zoneamentos ambientais produtivos. Todos os estudos estão disponíveis para consulta no site da Feam, mas também podem ser consultados de maneira georreferenciada, em camadas disponíveis na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema).
Para o gerente Ambiental da Siamig, Jadir Oliveira, o debate foi importante, pois apresentou com detalhes cada um dos assuntos, e também foram solucionadas dúvidas que surgem no dia-dia dos empreendedores. “Agradeço a oportunidade e o empenho do Igam em divulgar as informações e fazer esse alinhamento com o setor”, concluiu.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
