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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

COMUNICADO

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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informa que está prorrogado, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo para que seja feito o cadastro das informações sobre os usos de recursos hídricos em Minas Gerais. A data limite para envio das informações seria 31 de dezembro de 2020, conforme determinava a Portaria nº13, de 2019. Entretanto, a Portaria nº85, publicada no Diário do Executivo desta quarta-feira (23/12), definiu novo prazo. A alteração ocorre em função da instabilidade enfrentada pelo Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad).

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