Minas Gerais sempre foi pioneiro na implementação de políticas de gestão dos recursos naturais. Em 1978, foi criada a Comissão de Política Ambiental (hoje Conselho), o Copam, que mantém a condição de instância superior de deliberação das políticas de meio ambiente no Estado. O Conselho é anterior à criação do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente – que surgiu em 1981.
Minas também foi o primeiro Estado a possuir legislação específica sobre o conservação e preservação do meio ambiente, com a entrada em vigor, em 1980, da Lei 7772, antecedendo a Lei que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, criada em 1981.
A criação do Copam e a publicação da Lei Florestal Estadual foram os primeiros passos para a elaboração de uma política especifica e sistematizada de proteção dos recursos naturais de Minas. Em 1995, foi criada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que foi ponto determinante para a viabilização dessas ações.
Reunindo o Instituto estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Secretaria passou a coordenar a aplicação das Leis Ambientais em Minas. “Respaldada pelo Copam e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Semad assumiu o papel de gestora e os órgãos a ela vinculados a execução das políticas”, observa Antônio Eustáquio Oliver, vice-diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e que na época da criação da Semad era diretor de Administração e Finanças do Instituto Estadual de Florestas. Naquele momento nascia o Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Antônio Oliver destaca ainda o papel da Policia Ambiental, então Polícia Florestal, durante todo o processo de formação do papel do Governo de Minas diante das questões ambientais. “Com a criação da Semad, a Polícia uma nova dimensão passando a atuar como fiscalizadora de todas as atividades relacionadas ao meio ambiente”, observa Antonio Oliver. Hoje, a Polícia Ambiental participa do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), que junto aos órgãos do Sisema planeja e executa o monitoramento e a fiscalização ambiental no Estado.
