Foto: Evandro Rodney
A bacia do Rio São Francisco (acima) é uma das 36 circunscrições hidrográficas de Minas Gerais monitoradas, em tempo real, por telemetria
O Governo de Minas segue avançando rumo à efetiva modernização das políticas públicas de gestão e segurança hídrica. Nessa quarta-feira (22/3), Dia Mundial da Água, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) lançou o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (MIRA). Com a implantação da tecnologia, Minas Gerais torna-se o primeiro estado do país a monitorar, em tempo real, a disponibilidade hídrica de todas as suas bacias hidrográficas e a demanda das captações de água realizadas em seu território.
O MIRA utiliza a telemetria para o recebimento e tratamento de dados relativos à vazão e fluxo residual dos corpos d’água, simplificando processos e garantindo transparência à gestão pública dos recursos hídricos. Os dados serão disponibilizados abertamente pela internet, por meio do Portal EcoSistemas, endereço que agrega os serviços digitais oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
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De acordo com o diretor-geral do Igam, Marcelo Fonseca, o sistema irá permitir, tanto para usuários quanto para o órgão gestor, o real conhecimento da quantidade de água consumida nas áreas monitoradas pelo Estado, preservando a integridade das informações e contribuindo para a mediação de conflitos pelo uso da água em regiões marcadas pela escassez hídrica.
“Esse sistema tem um caráter de gestão descentralizada e participativa das águas. O MIRA é um primeiro passo de um processo que pretende tornar acessível a todo cidadão mineiro o pleno conhecimento dos nossos recursos hídricos, tanto com relação à oferta quanto à demanda de água utilizada”, afirma o diretor-geral do Igam.
REGULAMENTAÇÃO
Nesta quinta-feira (23/3), o Igam publicou, no Jornal Minas Gerais, a Portaria Igam nº12/2023. A normativa estabelece diretrizes para o monitoramento automático, com transmissão telemétrica dos dados de demanda e disponibilidade hídrica no estado.
De acordo com a portaria publicada, ficam obrigados a disponibilizar os dados de captação via MIRA:
- os usuários titulares de portarias de outorga obrigados ao monitoramento telemétrico nos termos da Portaria Igam nº 48, de 2019;
- os usuários que aderirem voluntariamente ao MIRA, nos termos do art. 7º da Portaria Igam nº12/2023; e
- os usuários que tiverem assumido obrigações de monitoramento telemétrico determinadas em outros instrumentos legais, tais como termos de ajustamento de conduta e de compromisso ambiental.
O professor do Instituto de Atenção das Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Felipe Marques, explica que o MIRA já está recebendo dados relativos à disponibilidade hídrica de todas as 36 bacias hidrográficas mineiras. No entanto, as informações de demanda das captações começarão a ser enviados a partir da publicação da Portaria Igam nº12/2023. A UFT foi parceria do Igam no desenvolvimento do Sistema MIRA.
“Primeiro era importante desenvolver a tecnologia, agora, com o sistema em funcionamento, as estações começarão a ser instaladas nos pontos de captação outorgados e os dados transmitidos para o MIRA, que irá disponibilizar tudo em tempo real pela internet”, salienta Marques.
Para auxiliar os usuários, o Igam disponibilizou em seu site um protocolo de requisitos com as especificações técnicas para medição, telemetria, processamento e transmissão das informações.
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O Sistema MIRA contou também com a parceria do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), que investiu R$ 500 mil no desenvolvimento do projeto, além de um aporte de R$ 250 mil, obtido por meio de emenda parlamentar.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
