Trabalho reúne Igam e ANA com participação da Arsae e Semad
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) realizam, nesta quinta-feira (14), de forma virtual, Oficina para Elaboração do Plano de Ações do Pacto pela Governança da Água. Minas Gerais aderiu ao Pacto em agosto de 2023 e o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) é a entidade responsável pela coordenação da sua implementação em âmbito estadual.
A oficina teve a participação de representantes responsáveis em Minas Gerais pelas políticas de recursos hídricos, infraestrutura hídrica, segurança de barragens e regulação dos serviços de saneamento básico. “O objetivo principal é montar um plano de ações”, afirma o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
“O Termo de Adesão, firmado entre Governo de Minas e ANA, prevê a cooperação técnica entre as instituições em ações estratégicas de monitoramento, compartilhamento de dados e tecnologias de gestão, além do aprimoramento conjunto dos serviços de saneamento básico e políticas de segurança de barragens”, complementa Marcelo da Fonseca.
A oficina teve, ainda, a participação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).
O Pacto
O Pacto pela Governança da Água é formalizado por meio de um Termo de Adesão entre a ANA, os Estados e o Distrito Federal e visa fortalecer a relação institucional entre os entes, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
O Pacto visa também consolidar o panorama das ações da ANA com os estados, de modo que seja possível o planejamento, o acompanhamento e o fortalecimento destas ações, refletindo na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos. Além de Minas Gerais, outros 19 Estados já aderiram ao Pacto pela Governança da Água.
Instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Apresenta um caráter descentralizador, por criar um sistema nacional que integra União e estados, e participativo, por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos de Recursos Hídricos.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
