Representantes do setor produtivo e da sociedade civil interessados em participar da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas (AGB) Peixe Vivo, agência responsável pela execução de ações, projetos e obras contidas no Plano Diretor de Recursos Hídricos, através dos recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, têm até o dia 05 de setembro para enviar os termos de adesão ao Igam.
O prazo para filiação à AGB Peixe Vivo, foi definido em reunião realizada nesta segunda (20/08), no auditório da Federação Mineira da Indústria (Fiemg). A agência prestará o apoio técnico e operacional à gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio das Velhas. “A agência irá executar e acompanhar as ações, programas, projetos, pesquisas determinados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, explica a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira Camargos.
Luiza de Marillac explica que os usuários e a sociedade civil serão os principais responsáveis pelo gerenciamento dos recursos obtidos com a cobrança. “Além da participação no Comitê da Bacia que dá a destinação aos recursos, poderão, por meio da Agência, fiscalizar sua aplicação”, afirma.
O Conselho da Agência é formado por 15 representantes de usuários e sociedade civil. A representação dos usuários é feita de acordo com os setores produtivos que mais utilizam a água, no caso, as indústrias, o setor de geração hidrelétrica, mineração, instituições que realizam serviços de abastecimento e saneamento e instituições ligadas às atividades agrossilvipastoris. As outras seis cadeiras são destinadas a representantes da sociedade civil.
Os termos de adesão devem ser enviados para a Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos (DGRH) do Igam, na rua Espírito Santo, 495, 13º andar, CEP 30.160-030 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Os formulários para adesão, bem como o estatuto e outros documentos da AGB Peixe Vivo, estão disponíveis no sítio do Igam na internet: www.igam.mg.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3219.5834.
Cobrança pela água
A cobrança é uma forma de sensibilizar a todos, especialmente os usuários, sobre a importância da água. “O reconhecimento de que a água é um recurso natural limitado e finito nos obriga a tratá-la como um bem dotado de valor econômico e a adotar a cobrança pelo seu uso como forma de estimular a utilização racional e múltipla dos recursos hídricos”, afirma a diretora geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
A criação de uma Agência é pré-requisito legal para a implantação da cobrança pelo uso da água, o qual é definido nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, que têm por base a Lei Federal 9.433 (08/01/1997) e a Lei Estadual 13.199 (29/01/1999).
Anexos:
Ata de fundação, aprovação de estatuto, eleição da diretoria provisória da AGB Peixe Vivo.
Estatuto da AGB-Peixe Vivo.
Parecer Jurídico referente à proposta de equiparação à Agência de AGB Peixe Vivo.
Parecer técnico do Igam sobre a AGB Peixe Vivo.
Declaração de qualificação dos fundadores da AGB Peixe Vivo.
Termo de Adesão da AGB Peixe Vivo.
Viabilidade financeira.
